A plataforma "Prova sob Suspeita", lançada ontem, 27, pelo IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, reúne conteúdos sobre a produção e a avaliação de provas criminais no Brasil, desde a abordagem policial até o julgamento. Em um mesmo site, textos, ilustrações, pesquisas, dados, entrevistas em vídeo e análises revelam o universo da produção probatória a partir de quatro eixos temáticos: Racismo, abordagem, testemunho policial e reconhecimento.
O projeto "Prova sob Suspeita" teve início em 2018 e, desde então, busca contribuir para o aprimoramento na produção e na análise de provas, com o objetivo de reduzir os riscos de decisões judiciais equivocadas e arbitrárias – sobretudo a partir dos conhecimentos e avanços nas áreas da Psicologia do Testemunho e do Direito Probatório.
"Essa plataforma mostra a dura realidade do sistema de justiça brasileiro: A falta de provas confiáveis faz com que o processo criminal no país falhe em entregar justiça às vítimas e às pessoas acusadas, em especial da população negra", diz Marina Dias, diretora-executiva do IDDD.
A atuação do IDDD no tema alcança três frentes atualmente: Formação e sensibilização dos atores do sistema de justiça; aprimoramento da legislação brasileira e litígio estratégico para criação de uma nova jurisprudência sobre a matéria. A plataforma multimídia lançada agora é, portanto, mais um passo do instituto para reforçar a discussão e apresentar a um público amplo como tem funcionado a produção de provas, desde profissionais do sistema de justiça, até pesquisadores, jornalistas e demais interessados.
O site mostra com dados e histórias como o encontro entre uma pessoa e a polícia no contexto de uma abordagem pode marcar o início de uma cadeia de eventos e culminar, nos tribunais, em condenações muitas vezes injustas.
Em grande medida, isso acontece porque, atualmente, o processo criminal no país depende de provas escassas e frágeis, produzidas com base na memória e atravessadas pelo racismo. Inúmeras vezes a palavra de uma única pessoa (em geral, da vítima ou do policial) ou um reconhecimento fotográfico irregular (como no caso dos álbuns de suspeitos) é suficiente para embasar uma condenação.
Para completar o ciclo, magistrados desconsideram as evidências científicas e as regras processuais para a produção probatória e ajudam a movimentar sentenças que tem como maior alvo a população negra e periférica.
A plataforma contempla as seguintes seções:
- Temas: Textos e vídeos com entrevistas de especialistas do Brasil e do exterior, referências na problemática das provas dependentes da memória;
- Histórias: Histórias reais de pessoas impactadas por condenações injustas e arbitrárias;
- Entrevistas: Artigos e entrevistas em texto com especialistas e vozes relevantes do Direito e da sociedade civil;
- Publicações: As mais recentes pesquisas e relatórios que colocam o processo de produção de provas no centro da agenda.