O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, junto ao corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, firmaram, nesta terça-feira, 21, acordo de cooperação técnica com o ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com o ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.
O objetivo é dar ao órgão do Executivo acesso a informações sobre imóveis em áreas rurais dos municípios mais afetados pelo desmatamento na Amazônia Legal, incluindo documentos e dados espaciais de registros públicos. O acesso deve potencializar as iniciativas de prevenção, monitoramento, controle e mitigação do desmatamento e da degradação florestal na área.
A ministra do MMA, Marina Silva, enfatizou que o acordo alinha-se aos esforços do ministério para eliminar completamente o desmatamento na região até 2030.
O acordo, que terá duração de dois anos, envolve a captura e organização de dados dos registros imobiliários para verificar a regularidade das informações em áreas-chave. As ações incluem digitalização e organização de um banco de dados dos registros cartoriais, que será usado para desenvolver políticas de combate ao desmatamento.
A colaboração focará especificamente em sete municípios do Amazonas: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã, e dez do Pará: Altamira, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Rurópolis, São Félix do Xingu, Ulianópolis e Uruará), que juntos representaram 39% do aumento do desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2021 e julho de 2022.
Ministro Barroso ressaltou a importância da cooperação no enfrentamento de emergências ambientais e climáticas, destacando que o acordo é um passo crucial para deter eventos que ameaçam a vida no planeta. Segundo ele, a iniciativa demandará uma ampla força-tarefa para digitalizar e organizar os registros, e depois cruzar esses dados com outras bases fundiárias como o Cadastro Ambiental Rural e o Sistema Nacional de Cadastro Rural.
A ministra Marina Silva enfatizou a importância do acordo e agradeceu o apoio do Judiciário nas políticas de proteção ambiental e governança fundiária. Ela destacou a necessidade de superar a falta de transparência e integração nas informações fundiárias, mencionando que o acordo irá fortalecer a integridade na preservação da Amazônia e suas águas.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, citou o programa Solo Seguro na Amazônia Legal como um exemplo das medidas que estão sendo tomadas para resolver conflitos fundiários e prevenir crimes, realçando a importância de cruzar informações para uma efetiva regularização fundiária.
O presidente do ONR, Juan Grossweiler, também destacou a relevância do acordo para equipar melhor os órgãos ambientais com ferramentas para preservação.
Além das atividades descritas, todos os participantes do acordo se comprometem a monitorar os resultados, realizar reuniões de articulação e, dentro de 20 dias após a assinatura, avaliar os progressos e ajustar metas conforme necessário. O ONR continuará apoiando a digitalização dos registros imobiliários, e o MMA coordenará com entidades federais para disponibilizar informações georreferenciadas essenciais para o projeto.