O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, em colaboração com a Cfapa - Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, determinou a remoção de dois estandes de escritórios de advocacia e suspendeu cautelarmente as inscrições dos advogados responsáveis, registrados em Minas Gerais e Pernambuco.
Os estandes estavam situados na FPV 2024 - Feira da Proteção Veicular, realizada no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia/GO, entre sexta-feira, 17, e sábado, 18.
A ação da OAB foi motivada pelo uso dos estandes para promover e divulgar serviços advocatícios, o que constitui mercantilização da advocacia e captação indevida de clientela, práticas contrárias aos padrões éticos da profissão.
De acordo com o artigo 70, caput, da lei 8.906/94, a OAB tem o dever de investigar infrações disciplinares cometidas por advogados no exercício da profissão e aplicar as sanções disciplinares adequadas, conforme estabelecido pelo EA/OAB - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Notificação prévia
Em notificação previa da CFAPA aos envolvidos, foi pedida a desmontagem dos estandes jurídicos e a remoção de quaisquer logomarcas, faixas, propagandas ou outros materiais publicitários que sugerissem a comercialização de serviços jurídicos. No entanto, não houve ação corretiva por parte dos notificados.
Em resposta, o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, e a presidente do TED, Ludmilla Torres, aplicaram o poder geral de cautela, ordenando a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias e exigindo a imediata desativação dos estandes. A presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, efetuou a notificação das medidas.
A presidente do TED, Ludmilla Torres, destacou que ''em razão da gravidade dos fatos, e diante do não cumprimento da notificação realizada pela Comissão, se fez necessário aplicar o poder geral de cautela''.
Representando a OAB/GO na notificação presencial, a presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, reafirmou que ''a mercantilização da advocacia copromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes, sendo essencial a atuação firme da OAB para preservar a integridade da advocacia''.
Por fim, Rafael Lara reforçou que "a OAB Goiás segue atenta e vigilante para proteger a advocacia. Os responsáveis pela feira também serão acionados judicialmente".