Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Moraes negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Rivaldo no Inq 4.954.
Na decisão, o ministro destacou a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas ao investigado, além da necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública, como justificativas para a manutenção da prisão.
Moraes recordou que, segundo as provas que fundamentaram o pedido de prisão, Rivaldo, então supervisor de todas as investigações de homicídios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, teria sido cooptado pelo deputado federal Chiquinho Brazão e pelo conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão, também denunciados, para garantir a impunidade da organização criminosa.
Rivaldo também teria exigido dos executores do homicídio, Ronnie Lessa e Macalé, que a execução não fosse realizada na Câmara de Vereadores, para evitar que a investigação fosse conduzida por órgãos federais.
O ministro observou ainda que o vínculo entre Rivaldo e a milícia do Rio de Janeiro, conforme os fatos narrados pela Polícia e pela PGR, revela sua elevada periculosidade. “Rivaldo Barbosa teria sido um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução”, assinalou Moraes. “Assim, detém conhecimento sobre todos os elementos probatórios nucleares para a investigação, de modo que poderá, em liberdade, empreender esforços com o fim de afastá-los do alcance da Polícia Judiciária.”
- Processo: Inq 4.954
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