A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que escolas públicas e privadas substituam os sinais sonoros para minimizar incômodos sensoriais em alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista. A medida será implementada mediante solicitação dos pais ou responsáveis.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro, ao PL 2093/22, de autoria do deputado José Nelto. A alteração realizada pelo relator retirou a multa prevista (entre R$200 e R$500) para estabelecimentos que descumprissem a norma e incluiu a substituição dos sinais sonoros na lei Berenice Piana, que dispõe sobre os direitos das pessoas com TEA.
Além disso, Ribeiro condicionou a obrigatoriedade de substituição dos sinais sonoros à solicitação formal dos responsáveis pelo aluno, na forma de regulamento a ser feito pelo governo. "De fato, onde não houvesse alunos com TEA, a medida restaria esvaziada", justificou Ribeiro.
O deputado também destacou a relevância da proposta aprovada.
"A substituição dos sinais sonoros por métodos alternativos, tais como sinais luminosos, vibrações ou até mesmo por músicas, pode reduzir significativamente o desconforto e a ansiedade experimentados por estudantes com autismo."
A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, pela CCJ.