Migalhas Quentes

TJ/SP: Vendedora de consórcio contemplado é condenada por estelionato

Mulher terá de pagar R$ 30 mil por danos morais à vítima.

14/5/2024

TJ/SP manteve condenação de uma mulher por estelionato por cobrar uma carta de crédito já contemplada. Decisão é da 8ª câmara de Direito Criminal que confirmou a pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.

De acordo com os autos, a acusada ofereceu à vítima, por meio de uma assessoria de consórcios, uma carta de crédito já contemplada. Para isso, ela cobrou R$ 20 mil, divididos em duas parcelas. Apesar de receber um cheque e uma transferência bancária, a mulher não entregou a carta prometida e não reembolsou o valor, resultando em um prejuízo de mais de R$ 31 mil para a vítima.

Mantida condenação de mulher por estelionato de mais de R$ 30 mil.(Imagem: Freepik)

O relator do acórdão, Freddy Lourenço Ruiz Costa, afirmou que o crime de estelionato foi claramente comprovado. 

 “A ré simulou o contrato de aquisição de carta de crédito contemplada de consórcio, recebendo os cheques emitidos e as transferências realizadas, com o nítido propósito de não devolver as cártulas e as quantias creditadas em sua conta bancária, tampouco cumprir a finalidade do negócio."

Leia a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas de Peso

Estelionato sentimental: como reconhecer, prevenir e superar!

25/1/2024
Migalhas Quentes

TJ/SP mantém condenação de nora por estelionato contra sogra idosa

18/1/2024
Migalhas Quentes

Sem provas, servidora do INSS é absolvida da acusação de estelionato

29/6/2023

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024