Migalhas Quentes

STJ recebe primeira petição encaminhada pela internet

12/6/2007


Era digital

STJ recebe primeira petição encaminhada pela internet e digitalizada por scanner da Macdata

O STJ recebeu no último dia 24/5 o primeiro pedido de habeas-corpus encaminhado pela internet por meio do serviço de peticionamento eletrônico com certificação digital. O habeas-corpus nº 84226 foi impetrado pelo advogado José Carlos de Araújo Almeida Filho contra decisão do TJ/RJ e assinada digitalmente com certificado emitido pelo ICP-Brasil, tendo como autoridade certificadora a Secretaria da Receita Federal.

O advogado explica que utilizou o scanner portátil MobileOffice D28/D28 Corporate, da Macdata Tecnologia Jurídica. “Apesar de facultativo, todos deveriam utilizar o sistema do STJ, que é muito bom”, observa Almeida Filho. “Ao analisar o sistema do STJ, vi que o encaminhamento do habeas-corpus seria absolutamente seguro e mais rápido. Tanto assim que já foi proferida decisão”, comenta.

Além de utilizar os sistemas de peticionamento dos Tribunais, o advogado revela que tem utilizado o scanner da Macdata em seus constantes deslocamentos pelo País. "Recentemente, estive no Pará, ministrando um curso, e tive de utilizar o sistema da Macdata", conta. "Se não fosse a facilidade de andar com o scanner de um lado para o outro, sem dúvida teria sido impossível realizar todas as tarefas profissionais".

Almeida Filho, que acaba de lançar pela Editora Forense o livro “Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico”, conta que não sabia que seria o primeiro usuário do peticionamento eletrônico. “Quanto ao fato de ser pioneiro, foi uma coincidência apenas, porque o sistema já estava no ar há uma semana”, explica.

O advogado, um entusiasta da aplicação da informática na Justiça. Em 1991, poucos meses após a conclusão do curso de Direito, passou a lecionar na Universidade Católica de Petrópolis, dedicando-se ao ensino da disciplina inovadora de Direito e Informática. “Eu sempre defendi, pelos estudos realizados na Universidade Católica de Petrópolis, através do Grupo de Pesquisas <_st13a_personname w:st="on" productid="em Direito Eletrônico">em Direito Eletrônico, que os atos processuais deveriam ser praticados por meios eletrônicos”, recorda.

___________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

Estudantes da PUC xingam alunos da USP: "Cotista filho da puta"

17/11/2024

Gustavo Chalfun é eleito presidente da OAB/MG

17/11/2024

Concurso da UFBA é anulado por amizade entre examinadora e candidata

17/11/2024

Artigos Mais Lidos

O Direito aduaneiro, a logística de comércio exterior e a importância dos Incoterms

16/11/2024

Encarceramento feminino no Brasil: A urgência de visibilizar necessidades

16/11/2024

Transtornos de comportamento e déficit de atenção em crianças

17/11/2024

Prisão preventiva, duração razoável do processo e alguns cenários

18/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024