A área de Direito Digital do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, através de sua coordenadora Adriana Garibe e do sócio Nelson Adriano de Freitas, realizou recentemente apresentação sobre os principais aspectos da LGPD. O evento "Proteção de dados no ambiente empresarial" teve como objetivo reunir profissionais da área tecnológica, para troca de experiências e análise da importância da proteção de dados no ambiente empresarial.
Na apresentação, Adriana e Nelson discorreram sobre a sociedade hiperconectada em que vivemos e os cuidados que todos – empresas, profissionais liberais e autônomos e órgãos públicos precisam ter para a proteção de dados pessoais de todos os cidadãos, através da LGPD. Mencionaram também sobre os principais benefícios trazidos pelo projeto de adequação à lei, como: proteção de dados, conformidade legal, redução de riscos, confiança do consumidor e evitar a aplicação de penalidades financeiras pelo descumprimento.
Quando se fala da proteção de dados, é preciso reforçar que são todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada – como origem, racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ou afetos à saúde ou vida sexual, genético ou biométrico. São os chamados dados sensíveis.
A proteção abrange também a chamada pessoa natural identificável – aquela que pode ser diretamente identificada por meio de dados pessoais, como nome, endereço, CPF, número de telefone, etc.
A LGPD determina que os dados devem estar protegidos, explicaram os advogados, independentemente da localização do estabelecimento no País e da nacionalidade dos titulares daquelas informações. É fundamental ainda que as empresas ao coletarem os dados pessoais em seus estabelecimentos, definam a segurança desde a coleta, passando pelos cuidados no tratamento, armazenamento, transferência e o descarte.