Migalhas Quentes

ANADEP promove I Encontro da Frente Afro-indígena dos Defensores Públicos

O evento aconteceu nos dias 22 e 23/2 no auditório da ANAC, em Brasília.

28/2/2024

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), por meio das Comissões Temáticas da Igualdade Étnico-Racial e de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e o Fórum Justiça promoveram, nos dias 22 e 23/2, o "I Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil". O evento ocorreu no auditório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília.

O encontro teve por objetivo incentivar as atividades de capacitação junto a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, com foco em problemáticas relacionadas ao atendimento aos(às) usuários(as) da Instituição, a partir de uma ótica étnico-racial. A ideia foi promover discussões a partir de falas de especialistas e ativistas para romper com a reprodução de violências sistêmicas, inclusive dentro das Defensorias Públicas.

O I Encontro da Frente Afro-indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil aconteceu em Brasília (Imagem: Divulgação ANADEP)

A abertura do evento contou com as presenças da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da co-coordenadora do Fórum Justiça, Mônica de Melo; da secretária de acesso à justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho; da secretária nacional de políticas sobre drogas e gestão de ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado; do diretor de defesa dos direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Felipe Iraldo Biasoli; da coordenadora-geral de garantia de direitos e acesso à justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres do Ministério das Mulheres, Camila Neves; e do presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Oleno Matos.

Rivana Ricarte mencionou que o evento marcou o lançamento oficial da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, criada em 2023. Segundo ela, para além do agrupamento de defensores(as), as comissões apontam o direcionamento institucional em determinadas pautas. "Essa Comissão chega para somar a atuação da ANADEP e demonstra o compromisso associativo voltado para as questões indígenas e de atuação de defensoras e defensores públicos que se debruçam nesta temática em todo o Brasil", destacou.

Mônica de Melo, que é defensora pública de São Paulo, registrou que o lançamento da Frente é resultado do aquilombamento de defensoras públicas e de defensores públicos que, ao longo dos últimos anos, vêm sereunindo em torno das temáticas étnico-raciais e, que tais articulações, resultaram na criação da Frente Afro-Indígena.

A co-coordenadora ressaltou que o Encontro é um momento de celebração e de reflexão em torno da construção de um sistema de justiça mais plural e inclusivo. "É um momento importante de celebração, mas a gente sabe que a gente tem muito trabalho pela frente. O Fórum Justiça atua para que exista um sistema de justiça representativo do ponto de vista de gênero, raça e de classe. É um momento que a gente se nutre de esperança e de troca", registrou.

Por sua vez, Sheila de Carvalho trouxe indagações sobre a democratização do acesso à justiça. A secretária elencou as possibilidades de participação social e os desafios da agenda no Brasil. "Hoje eu trabalho em uma via dupla. A primeira via é fazer com que essa justiça seja acessível e a Defensoria Pública é um marco para que as pessoas alcancem e acessem essa justiça. Mas temos outra via: que é fazer com que essa justiça tenha a cara do Brasil. Tem coisas que não podem ser ensinadas no livro; tem coisas que o Vade Mecum não consegue traduzir. Para isso, a gente precisa que a população brasileira esteja representada nos espaços de decisão. Hoje no Governo isso tem sido um desafio", explica.

Após a abertura oficial do Encontro, houve palestras relacionadas à temática do evento. Entre os temas debatidos, estão: o acesso de representantes indígenas e quilombolas ao "Sistema das Nações Unidas através do programa de bolsas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos (Acnudh)”, que contou com a participação de Joanderson Pankararu, indígena do povo Pankararu e integrante do ACNUDH; e da defensora pública Aléssia Tuxá, coordenadora da comissão de defesa dos direitos dos povos indígenas da ANADEP e a 1ª defensora pública indígena do Brasil.

Houve também a palestra “A mulher negra com deficiência, autora de sua própria história”, que contou com a participação de Thaís Augusta, ativista de direitos humanos, mulher preta com deficiência e superintendente de políticas públicas para pessoas com deficiência do estado de Mato Grosso; e da defensora pública Carla Caroline, coordenadora da comissão de igualdade étnico-racial da ANADEP.

O último painel do evento foi “Entre raça autopercebida e socialmente atribuída no contexto de direito antidiscriminatório e ações afirmativas”, que contou com a participação da advogada travesti preta, Robeyoncé Lima; e da defensora pública de São Paulo e da co-coordenadora do Fórum Justiça, Mônica de Melo.

Nos dois dias de evento houve apresentações de defensoras e defensores públicos que inscreveram trabalhos voltados para o aperfeiçoamento profissional no campo de atuação afro-brasileiro. Os(as) participantes foram:

Oficina inédita no sistema de justiça

A programação do Encontro contou ainda com a oficina a "Oficina de Direito Fundamental à Consulta e Consentimento, Protocolos Comunitários e Procedimento Administrativo de Consulta e Consentimento”, que foi conduzida pelo defensor público do Pará, Johny Fernandes, e pela defensora pública de Roraima, Jeane Xaud. Esta é a primeira vez que tal iniciativa é realizada no âmbito do sistema de justiça, neste formato. 

No âmbito da programação houve o lançamento do sumário executivo da pesquisa "Quilombos e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública". Os dados refletem a atuação das Defensorias estaduais e da União no acesso à justiça por parte das mais de 6 mil comunidades ou localidades quilombolas de todo o país.

A pesquisa é uma iniciativa da ANADEP, Fórum Justiça (FJ), Defensoria Pública da União (DPU), Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afro-Cebrap), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil. O projeto é executado pelo LaPPA - Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afroamericanos do IFCH/UNICAMP.

O lançamento contou com a participação de Oriel Rodrigues, consultor para assuntos relacionados a quilombos e advogado na Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ); José Maurício Arruti, professor doutor do departamento de antropologia da UNICAMP e pesquisador do laboratório de pesquisa e extensão com povos tradicionais, ameríndios e afro-americanos (Lappa); Gabrielle Nascimento, da assessoria de pesquisa do Fórum Justiça; e Norma Miranda Barbosa, presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil.

Por fim, houve a leitura da Carta do I Encontro da Frente Afro-indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil. O documento reúne uma série de iniciativa que visam o compromisso por uma Defensoria Pública diversa, social e racialmente referenciada, engajada na luta e nas práticas antirracistas, verdadeiramente contra majoritária, contra hegemônica e contra colonial.

O evento contou com a participação de representantes das Associações Estaduais e do DF, defensores(as) públicos(as) gerais, membros(as) das comissões temáticas da ANADEP e representantes dos Ministérios. Ao todo, o evento reuniu cerca de 100 participantes. 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová

15/7/2024

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

15/7/2024

TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"

15/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Artigos Mais Lidos

Partilha de imóvel financiado no divórcio

15/7/2024

Inteligência artificial e Processo Penal

15/7/2024

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

O setor de serviços na reforma tributária

15/7/2024