Nesta terça-feira, 20, o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu ao pedido da OAB e determinou a exclusão das transcrições e menções das mensagens trocadas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente que foram expostas por um delegado da PF.
O caso envolve o inquérito que investiga ataques à família do ministro Alexandre de Moraes em Roma, em julho do ano passado.
O caso
A alegação é de que o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. O homem representado pelo causídico é Roberto Mantovani Filho, acusado de injuriar o filho do ministro Alexandre de Moraes em Roma.
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Os diálogos constam no material que analisa os dispositivos do empresário e de seus familiares, apreendidos no inquérito que investiga o episódio ocorrido na Itália. O documento teria reproduzido prints de tela de conversas entre cliente e advogado, em que discutem estratégias de defesa.
“A decisão reforça a importância do sigilo das comunicações entre advogados e clientes, um princípio fundamental para a garantia do direito de defesa. A exclusão das transcrições e menções das mensagens ilegalmente analisadas e expostas é crucial para preservar a integridade do processo legal. Essa medida resguarda não apenas os direitos dos envolvidos, mas também a confiança no sistema judiciário. A OAB segue firme na defesa intransigente do Estado de Direito e da justiça para todos", destaca o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O presidente da OAB enfatiza que a decisão não é apenas uma conquista para a advocacia, mas também uma vitória para todos os cidadãos.
"As prerrogativas da advocacia têm como objetivo principal garantir os direitos e assegurar as garantias dos cidadãos representados pelos advogados", ressalta Simonetti. Ele destaca ainda que é essencial não retroceder a períodos nos quais os direitos e as liberdades fundamentais não eram reconhecidos. "Preservar a democracia requer proteger os seus alicerces, o que inclui, sem dúvida alguma, as prerrogativas da advocacia", conclui.
Com informações da OAB.