Nesta quinta-feira, 15, os Correios e o MPT da 5ª Região assinaram acordo no qual a estatal se compromete a manter iniciativas, válidas em todo território nacional, para prevenir e punir assédio na empresa.
O termo foi assinado no bojo de uma ação movida em 2020, pelo MPT, após inquérito apurar indícios de assédio a empregados em Salvador/BA.
Não há prazo final para execução das medidas previstas no acordo, as quais englobam o estabelecimento de política de enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação, a realização de campanhas internas de esclarecimento e um fluxo de tratamento de denúncias e de proteção a vítimas, incluindo o afastamento preventivo de suspeitos.
Homologação
Para que a ação seja extinta, o acordo precisa ser homologado pelo juiz do Trabalho Paulo Temporal, da 16ª vara do Trabalho de Salvador/BA, onde o processo tramita, junto com um inquérito civil aberto pelo MPT em São Paulo que também investiga a ocorrência de assédio moral organizacional. Sem o referido acordo, a ação ainda estaria na fase de instrução.
“Essa é uma ação diferente de tudo o que temos o costume de fazer cotidianamente na Justiça do Trabalho”, pontuou o magistrado, que receberá a minuta para decidir a respeito da homologação. Ele adiantou que “no Brasil, não tem nada igual. Por isso, essa política de combate ao assédio tem que ser abraçada por todos, não só a diretoria, mas também pelos trabalhadores”.
Para toda a sociedade
O presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos declarou que “o objetivo desse acordo não é que o MPT e a Justiça do Trabalho fiquem nos cobrando a sua implantação. Ele é um compromisso da empresa com seu corpo de empregados e com toda a sociedade. Porque nosso objetivo não é só fortalecer e modernizar a empresa, mas resgatar os Correios”.
Rômulo Almeida, procurador que ajuizou a ação, destacou que se tratou do processo mais complexo e sensível de sua vida profissional, e que representará um marco para toda a sociedade. Para o procurador Ilan Fonseca, também autor da ação, o acordo é capaz de evitar adoecimentos e transformar a realidade de trabalhadores dos Correios, de suas famílias, da empresa e da sociedade.
Para a vice-procuradora-chefe do MPT na Bahia, Letícia Vieira, é preciso enaltecer a participação de cada um nesse acordo, “não só pela complexidade do tema, mas pelo resultado, que além dos 88 mil empregados diretos, dos terceirizados, terá certamente um efeito em toda a sociedade pela referência que ele será para outros grandes empregadores brasileiros que se preocupam em garantir um ambiente de trabalho livre de assédio”.
Combate
A atual gestão dos Correios vem adotando a diretriz de prevenção a assédios de todos os tipos. Ela retomou diálogo com representações de trabalhadoras e trabalhadores e negociou acordo coletivo em mesa, o que não ocorria há sete anos.
Outra medida relevante foi a criação de um grupo de trabalho da presidência dos Correios dedicado exclusivamente ao combate ao assédio, que propiciou a realização da primeira Jornada de Formação no Enfrentamento aos Assédios dos Correios. Durante o evento, os Correios oficializaram a adesão ao Guia Lilás da CGU.
No início de fevereiro, a estatal finalizou a implantação dos 28 grupos de trabalho para combate do assédio em todas as superintendências estaduais dos Correios no Brasil. Esses grupos serão responsáveis pelo letramento das pessoas que trabalham na empresa, bem como pela implementação de ações para prevenção do assédio.
Informações: Sala de Imprensa dos Correios.