Em 2024, o mundo baterá recorde histórico com o maior número de pessoas participando de eleições em um único ano. Segundo o instituto de pesquisa Centro para o Progresso Americano, nos Estados Unidos, mais de dois bilhões de pessoas irão às urnas em eleições gerais ou municipais nos próximos 12 meses. Com tantos eleitores dirigindo-se às urnas, uma das principais pautas em voga no momento é o uso da IA - Inteligência Artificial.
No Brasil, as eleições municipais servirão como um "laboratório" onde candidatos e apoiadores poderão testar potenciais aplicações de tecnologias, incluindo aquelas que podem ser utilizadas na corrida presidencial dois anos depois.
Segundo o advogado Renato Opice Blum, sócio-fundador do escritório Opice Blum Advogados Associados, o principal receio é o dano potencial da desinformação à democracia, particularmente com a propagação das fake news, advindas das deepfakes, que criam imagens ou sons humanos manipulados.
“Nós [já tínhamos] a dificuldade em identificar o que é verdade, o que é mentira. [...] Isso fica mais complexo ainda quando a tecnologia faz com que qualquer tipo de conteúdo pareça verdadeiro.”
Assista à entrevista completa:
Na tentativa de evitar e punir tais desafios, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se em dezembro de 2023 com representantes da Meta, solicitando o monitoramento e a explicitação de conteúdos manipulados por IA em suas redes sociais.
“Até você comprovar que [aquilo que foi divulgado] não é verdade, milhões de pessoas vão ter acesso. Depois, nem todas terão acesso ao desmentido. Mesmo as que tiverem, nem todas vão acreditar," afirmou o ministro.
Além disso, no último mês, o TSE colocou em audiência pública uma minuta de resolução assinada pela ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do Tribunal durante o período eleitoral. A proposta visa regular o uso da IA nas eleições para preservar a integridade dos pleitos. Segundo Renato Opice Blum, a resolução do TSE versa sobre os pilares da transparência e identificação no uso de recursos da IA.
“Esse é o principal ponto: fazer com que determinado vídeo, determinado áudio, determinado conteúdo, recurso de animação etc venha de forma transparente, identificado com o uso de recursos tecnológicos com uso de IA. Isso vai ser uma obrigação. E aqueles que desrespeitarem poderão ter que pagar multas, poderão sofrer outras sanções, poderão até ser suspensos eventualmente dependendo da potência [do dano]."
Opice Blum destaca que o ideal seria que houvesse algum mecanismo que filtrasse e proibisse efetivamente o uso de ferramentas da IA de forma deterupada, para que não ocorresse a indução de comportamento da sociedade, como, por exemplo, nas eleições para presidente da Argentina, em que o candidato Sergio Massa utilizou IA para criar um comercial que criticava uma fala de seu oponente, Jorge Milei, sobre a ex-premiê britânica Margaret Thatcher.
“É difícil [detectar], porque isso envolve algoritmos, envolve a reprogramação, a própria programação das plataformas, isso é muito complexo. Mas vai ser uma pauta permanente. O máximo que se conseguir na programação em que a própria tecnologia consiga bloquear esse tipo de conteúdo é melhor. Porque se ela não se dissemina, nós não temos reflexos desse comportamento ilegal.”
Na visão do advogado, a ausência de uma regulamentação adequada para o uso da Inteligência Artificial nas eleições abre a possibilidade de resultados manipulados.
“A IA se não regulada, sem dúvida nenhuma, interferirá em resultados de eleições, por um único motivo: pela indução de percepções de comportamentos da própria sociedade. [...] Quando aquilo se dissemina com muita potência, [...] pode impactar uma pessoa. Por exemplo, [...] uma foto do ex-presidente americano do Donald Trump sendo preso, brigando com a polícia. [...] Era uma foto fake. Logo em seguida veio aquela foto do Papa com aquele casaco branco. [...] Quando isso se populariza e fica muito simples e muito fácil, em um primeiro momento isso impacta na sociedade. ”
Por fim, Opice Blum ressalta os caminhos que a IA pode cruzar nas eleições: "De duas, uma: ou ninguém mais vai acreditar em nada, ou a regulação vai conseguir segurar e responsabilizar [os criminosos]," conclui.