Apesar da distância de 2.150 km entre Brasília e o arquipélago de Fernando de Noronha, os locais estão unidos por uma característica em comum: não terão eleições no ano de 2024. Isso acontece porque nem a capital do Brasil, nem o conjunto de ilhas, são considerados municípios. Logo, não elegem prefeitos nem vereadores.
Brasília foi construída exclusivamente para ser a capital do país e nasceu como unidade federativa autônoma, sem divisão em municípios. A gestão da cidade, inaugurada em 1960, fica a cargo do Governo do Distrito Federal, responsável por funções normalmente destinadas a prefeituras – como gerenciar a saúde, a educação, o transporte público, entre outras áreas. A lei orgânica do Distrito Federal traz as definições.
Já em Fernando de Noronha, a ausência de eleições municipais no pleito deste ano é justificada pela sua condição de distrito estadual. As ilhas do arquipélago formam uma APP - Área de Preservação Permanente, cuja gestão é exercida pelo distrito estadual de Fernando de Noronha, vinculado ao Estado de Pernambuco. O art. 96 da Constituição Estadual explica com mais detalhes a natureza jurídica do local.
Nuances eleitorais
Brasilienses e noronhenses participam com o restante do país das Eleições Gerais, oportunidade em que proferem votos para presidente; governador; senador; deputado Federal; deputado estadual ou deputado distrital, no caso de Brasília.
Como é uma unidade federativa do Brasil, o Distrito Federal tem as eleições disciplinadas pela lei 9.504/97 – a lei das eleições – e por dispositivos como a respectiva lei orgânica, normativos da Câmara Legislativa do DF, resoluções do TRE/DF, entre outros.
Cada uma das 35 regiões administrativas tem administrador, nomeado pelo governador após escolha pelos deputados distritais. Não há mandato fixo, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação e exoneração.
Fernando de Noronha – por ser distrito estadual de Pernambuco – está submetido às determinações do TRE daquele Estado, bem como aos normativos da Alepe - Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Se há os administradores regionais em Brasília, em Fernando de Noronha, há os conselheiros distritais – eleitos diretamente pela população para mandatos de quatro anos.
Informações: TSE.