Migalhas Quentes

Advogados avaliam uso de voz de jogadores em personagens de jogos

Para especialista em propriedade intelectual, "assim como na questão dos direitos de imagem, o uso da voz precisa de autorização e o usuário pode cobrar para autorizá-lo".

18/12/2023

A Electronic Arts, empresa responsável pelo The Sims, Dragon Age e FIFA, criou uma ferramenta que permite usar a voz dos próprios jogadores em personagens. Um documento de patente da Electronic Arts revela que a empresa detém um registro de tecnologia que permitiria desenvolver esse avatar único.

Em The Sims, por exemplo, você cria seu personagem e a partir de agora, será possível fazer gravações, falas, e o avatar reproduzirá sua voz toda vez que interagir com algo ou alguém. Pelo divulgado até agora, o microfone detectaria sua voz e provavelmente pediria para você simular raiva, tristeza, etc. Seu personagem poderia esbanjar diversas emoções da forma mais natural possível.

Para Marcelo Mattoso, advogado do escritório Barcellos Tucunduva Advogados e especialista no mercado de Games e eSports, a tendência é que aumente a imersão nos games com essa nova tecnologia, mas acredita que pode haver questionamentos na Justiça. 

"Na prática isso já acontece em jogos online em tempo real que utilizam chat de voz. Sob o aspecto jurídico, o ponto sensível aqui seria a autorização de uso dos direitos de voz do usuário. Com certeza os termos de uso do jogo deverão prever esse tipo de situação, mas, mesmo assim, pode ser debatido judicialmente, já que a maioria desses termos vem por adesão e não podem ser modificados."

Advogados avaliam direitos autorais sob uso de voz de jogadores em personagens de jogos.(Imagem: Freepik)

Ademais, segundo Luiz Fernando Plastino, advogado especialista em propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, os direitos autorais terão impacto na medida em que a gravar e reproduzir a voz implica direitos de autor sobre o conteúdo do que foi falado e direitos conexos sobre a forma como aquilo está sendo falado e, potencialmente, sobre a própria gravação. 

De acordo com o especialista, “assim como na questão dos direitos de imagem, o uso da voz precisa de autorização e o usuário pode cobrar para autorizá-lo, mas, provavelmente, isso será resolvido de antemão já nos termos de uso do jogo, que são um contrato vinculante e podem trazer uma autorização desse tipo embutida neles".

O advogado Luiz Fernando ainda explicou que a privacidade também é um ponto que deve ser amplamente discutido com essa tecnologia patenteada.

"A voz pode, dependendo do contexto, ser considerada um dado pessoal além de tudo, sujeito à LGPD e outras leis de privacidade e proteção de dados. Os usuários precisam saber que a voz dele está sendo gravada e como ela será usada. Se houver algum tipo de uso que não seja informado e justificado, pode haver consequências relacionadas à privacidade, independentemente dos direitos autorais ou outros tipos de direitos. Quanto às ferramentas, é possível ver alguma forma de gerar um banco de dados de vozes com o consentimento dos usuários. Também existem algumas iniciativas no mundo todo para regulamentar a "venda" de dados por lei, mas isso ainda é discutível."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

ANPD quer que TikTok revise política de proteção a menores de idade

25/9/2023
Migalhas Quentes

Lives NPC: Criadores de conteúdo podem responder judicialmente?

22/9/2023
Migalhas Quentes

Advogado destaca papel da propriedade intelectual no desenvolvimento de práticas desportivas

29/4/2019

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024