O presidente Lula anunciou nesta segunda-feira, 27, a indicação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a PGR - Procuradoria-Geral da República.
O cargo definitivo na Procuradoria-Geral da República permanece vago desde 27 de setembro, marcando o término do segundo mandato de Augusto Aras, nomeado e reconduzido ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante esses dois meses, a PGR foi temporariamente liderada pela procuradora Elizeta Ramos, que continuará no cargo até a conclusão dos procedimentos para a indicação de Paulo Gonet.
Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito pela UnB. Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2012 ocupa o cargo de subprocurador-geral da República, último nível da carreira. Atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entre 2020 e 2021 e como vice-procurador-geral Eleitoral, de julho de 2021 a setembro de 2023.
Paulo Gonet integrou bancas de diversos concursos públicos e é autor de uma série de publicações e artigos tratando de temas do Direito. Exerceu também os cargos de procurador-geral do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e de conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do TCU - Tribunal de Contas da União.
Indicação ao STF
Nesta tarde, presidente Lula também indicou Flávio Dino ao cargo de procurador-Geral da República, decorrente da aposentadoria de Rosa Weber.
Sabatina
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira, 27, que o Senado se esforçará para analisar ainda em dezembro as indicações de Flávio Dino para o STF e do subprocurador Paulo Gonet para a PGR. Ambos precisam passar por sabatina na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado e por votação no plenário da Casa.
"Nossa intenção para todas as indicações é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 de dezembro. Estamos imbuídos nesse propósito."
Felicitações
"Paulo Gonet é um jurista reconhecido pelo seu trabalho na seara constitucional e detentor de uma profícua carreira dedicada ao Ministério Público Federal, de modo que a sua indicação ao cargo de Procurador-Geral da República engrandece o Ministério Público brasileiro." Ministro Cristiano Zanin
"As indicações do Presidente Lula para a Suprema Corte e para a PGR demonstram respeito por ambas as instituições que são essenciais para o País e para a democracia. A experiência do Senador Flávio Dino em diferentes âmbitos da vida institucional brasileira enriquecerá o colegiado, com passagens pelos três Poderes, nas esferas estadual e nacional. Como Senador da República, sua indicação é ainda uma deferência ao Poder Legislativo. A experiência do Professor Paulo Gonet na advocacia, na vida acadêmica e no Ministério Público são credenciais que o habilitam para o cargo de PGR, além de sua personalidade discreta, altamente necessária para essa nobre função. Ambas as indicações são, ainda, uma importante deferência àqueles que contam com experiência e conhecimento das instituições em que atuarão. O Senador Flávio Dino já atuou no STF e no CNJ, e o Professor Paulo Gonet tem ampla experiência nos tribunais superiores, tendo atuado no STJ, no TSE e no STF." Ministro Dias Toffoli
"É com imensa alegria que recebo a notícia da indicação de Flávio Dino para o STF. Possuidor de vasta cultura jurídica e de inegável compromisso com o Estado Democrático de Direito, o indicado reúne plenas condições para exercer a jurisdição constitucional junto aos demais membros da Corte. Da mesma forma, quero felicitar Paulo Gonet, meu amigo de longa data, pela indicação para a PGR. Posso testemunhar o brilhantismo do indicado, que sempre atuou na defesa da democracia e da Constituição Federal." Ministro Gilmar Mendes
“As escolhas do ministro Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a PGR representam a vitória da meritocracia sobre qualquer outro critério. Homens de notório saber e reputação ilibada que muito contribuirão para as instituições que passam a pertencer.” Ministro Luiz Fux
“O presidente Lula indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Flávio Dino e Paulo Gonet são escolhas sérias e republicanas e, uma vez aprovados pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento de nosso Estado Democrático de Direito”. Ministro Alexandre de Moraes