Funcionária demitida após denunciar ofensas raciais e xenofóbicas que sofreu de colega de trabalho deverá ser indenizada em R$ 15 mil pela rede Carrefour. Para juíza da 2ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, Sandra dos Santos Brasil, a dispensa gerou presunção de que a denúncia prejudicou a manutenção da funcionária no emprego.
Segundo os autos, a profissional reportou o comportamento inadequado da agressora ao supervisor e ao setor de recursos humanos, mas o problema não foi solucionado.
Apenas após contato com o disque denúncia da empresa é que foi iniciada a apuração dos fatos. Na ocasião, a vítima também registrou boletim de ocorrência por injúria racial.
Responsabilidade civil
Em sentença, a magistrada registrou que o CC reconhece a responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados por seus empregados, serviçais ou prepostos, no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele.
Embora a companhia tenha negado a ocorrência do ilícito em suas dependências, a investigação ocasionou o término do contrato da agressora, da vítima e de outra empregada que participou das denúncias, observou a juíza.
Além disso, consta da sentença que, em audiência, representante da companhia confessou que, após as apurações, a denunciante teve o contrato rescindido.
Para a magistrada, “o fato de a autora ter sido dispensada gera a presunção de que a denúncia acabou prejudicando a manutenção de seu emprego. Tal circunstância desestimula a utilização do canal disponibilizado pela própria ré a seus empregados”.
Veja a sentença.
- Processo: 1001238-83.2023.5.02.0702
Informações: TRT da 2ª região.