Show de Wesley Safadão na cidade de Zé Doca/MA foi cancelado após determinação do desembargador Cleones Carvalho Cunha da 2ª câmara de Direito Público do TJ/MA.
Em razão do aniversário da cidade, a prefeitura contratou o show de Safadão como parte das comemorações. O MP/MA abriu procedimento para fiscalizar a aplicação de recursos nas festividades.
Em setembro, o parquet entregou ofício à administração municipal para que prestassem informações em 10 dias, e expediu recomendação para que não utilizasse recursos públicos na realização de eventos, em respeito aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
A prefeitura, no entanto, começou a divulgar o show do cantor e sinalizou que os shows seriam realizados com recursos de receitas extraordinárias obtidos por ações de recuperação fiscal.
Ocorre que o recebimento da verba não foi comprovado e a prefeitura encaminhou o processo de inexigibilidade de licitação para contratação do artista pelo valor de R$ 700 mil.
ACP
O MP/MA, então, ingressou com ACP pedindo o cancelamento do show.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza apontou que em agosto o município paralisou atividades de órgãos públicos municipais, incluindo unidades de saúde, motivado pela “redução dos valores do FPM - Fundo de Participação dos Municípios”.
Também observou que as consultas das unidades de saúde do Município, por exemplo, são agendadas com prazo que chegam a 15 e 20 dias.
“A gestora municipal, ao realizar um show de grande magnitude, faz parecer que as reduções dos recursos do FPM não afetam a cidade de Zé Doca, fato este que não condiz com a realidade vivenciada pelos munícipes”, avaliou a promotora de justiça.
Liminar
O pedido liminar, entretanto, não foi deferido, e a promotoria agravou perante o TJ/MA.
A 2ª câmara de Direito Público determinou a imediata suspensão/cancelamento do show do cantor Wesley Safadão.
A liminar também exigiu que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente da contratação do artista, incluindo gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, hospedagem ou abastecimento de veículos do artista ou pessoal de apoio. Também não deve ser contratada outra atração de porte semelhante.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa de R$ 70 mil, a ser paga pela prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, além do bloqueio de seus bens.
O desembargador também determinou ao município que faça constar na página principal de seu site o aviso de cancelamento do show, dando a publicidade necessária à população local.
Informações: Ministério Público do Maranhão.