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Anatel aprova transferência do controle da Vivax para a NET

17/5/2007


TV

Anatel aprova transferência do controle da Vivax para a NET

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel aprovou, ontem, a transferência do controle acionário da empresa Vivax para a NET Serviços de Comunicação. Dessa forma, após a realização da operação pelas prestadoras do Serviço de TV a Cabo, a Vivax será subsidiária integral da NET Serviços.

Hoje, mais de 50% do capital votante da Vivax estão em posse da Brasil TV a Cabo Participações - BTVC, que possui como acionistas a NET Serviços e o empresário Fernando Norbert, com 48,42% e 51,58% do capital votante respectivamente. Após a operação aprovada pela Agência, a NET passará a deter 100% do capital social da Vivax.

A Anatel condicionou a anuência à renúncia, pela Vivax, da outorga na cidade paulista de Santos, uma vez que a NET Serviços também possui licença nesse município. Todos os assinantes da Vivax em Santos serão migrados para a NET. Em relação às autorizações do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pelas prestadoras, verificou-se que não existem obstáculos para a transferência de controle.

A Agência também recomendará ao Cade que três condições sejam impostas às prestadoras envolvidas:

A Vivax é a segunda maior operadora de TV a Cabo do país e opera nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. A Net, a maior operadora, atua na Região Sudeste, com exceção do Espírito Santo, Região Sul, além de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Pernambuco.

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