No próximo dia 16 de agosto, Josef Christ, juiz do Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht), fará uma conferência no TSE sobre o tema “Democracia defensiva”. O evento acontecerá na sede do TSE e contará com a presença dos ministros Alexandre de Moraes (TSE), Gilmar Mendes (STF), Paulo Sérgio Domingues (STJ) e Jorge Messias (AGU), além de personalidades do meio jurídico.
O ministro alemão vai participar de um ciclo de palestras organizado pelo Fórum Jurídico Brasil-Alemanha, fórum acadêmico coordenado pela Profa. Karina Nunes Fritz, autora da coluna German Report do Migalhas, e pelo Fórum de Democracia Europa-Brasil, coordenado pelo Diplomata Emil Richter, da Embaixada da Alemanha em Brasília.
É a primeira vez que Josef Christ vem ao Brasil. Ano passado, o fórum convidou Sibylle Kessal-Wulf, também juíza daquela Corte, que falou no STF sobre “Fake news, discurso de ódio e liberdade de expressão”, um problema que está na pauta mundial em razão do uso descontrolado das redes sociais para difusão de ódio e desinformação.
Karina Nunes Fritz explica que a ideia da democracia defensiva surgiu no direito alemão após a trágica experiência do nazismo, pois o partido nazista chegou ao poder pelas vias legais e implodiu a jovem República democrática de Weimar. Os alemães aprenderam com os erros do passado e criaram mecanismos constitucionais para a proteção da ordem democrática instaurada no país com a lei fundamental de 1949 (Grundgesetz).
Segundo a professora, a ideia central da democracia defensiva é que não se pode permitir que os inimigos da Constituição – invocando as liberdades constitucionalmente concedidas – ameacem, prejudiquem ou destruam a ordem constitucional, ou a própria existência do Estado. A lei fundamental alemã não permite que o exercício da liberdade se torne uma ameaça para a própria liberdade. Por isso, a Grundgesetz contém uma série de disposições para a defesa da democracia.
Dentre esses mecanismos, ela elenca a existência de um órgão de proteção da Constituição (Bundesamt für Verfassungsschutz) que tem, dentre outras, competência para investigar pessoas, grupos ou partidos suspeitos de conspirar contra a ordem constitucional livre e democrática. Foi a partir de investigações do órgão que membros o grupo “Cidadãos do Império” (Reichsbürger) foram presos ano passado.
Além disso, a lei fundamental confere ao Tribunal Constitucional o poder de proibir associações e partidos que visam abolir a ordem constitucional ou de suspender o financiamento estatal a tais partidos, além de destituir magistrados que conspirem contra a democracia e o Estado de Direito, como foi o caso da juíza Birgit Malsak-Winkemann, presa com o grupo Reichsbürger que planejava derrubar o governo alemão e implantar uma monarquia sob a liderança do príncipe Heinrich Reuss.
Similar ao Brasil, a Alemanha também enfrenta o crescimento do populismo e do extremismo político, sobretudo de direita, exemplificado pelo fortalecimento do partido AfD (Alternativa para a Alemanha), que está oficialmente sob vigilância da agência de defesa da Constituição.
Josef Christ vem ao Brasil explicar como a Alemanha vem enfrentando esses problemas. Além de Brasília, o ministro alemão fará conferências na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife. Todos os eventos contarão com tradução simultânea e serão transmitidos pelas redes sociais da Embaixada da Alemanha.