Indicado por Lula para compor o STF, o ministro Cristiano Zanin inicia nesta quarta-feira, 9, sua atuação no plenário da Suprema Corte.
O primeiro caso a contar com o voto do ministro deve ser o juiz das garantias, primeiro item da pauta de julgamentos.
O instituto do "juiz das garantias" foi uma inovação aprovada em lei pelo Congresso Nacional em 2020, pela qual as funções da magistratura seriam divididas, ficando um juiz responsável pela fase de investigação criminal, enquanto a outro seria atribuída a sentença.
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Mas o dispositivo foi barrado por uma liminar do ministro Luiz Fux, enquanto presidente do Supremo, em 2020.
Agora, os ministros analisam a constitucionalidade da inovação.
Lava Jato
A proposta de dividir as funções de juiz veio após a Lava Jato – operação que resultou em uma série de irregularidades, e na condenação do então juiz Sergio Moro no STF por parcialidade ao condenar Lula.
Como se sabe, Cristiano Zanin era advogado de Lula à época da operação.
"Populismo judicial desvariado"
Em recente entrevista à TV Migalhas, o decano Gilmar Mendes defendeu o instituto do juiz das garantias, dizendo que “é a forma de reorganizarmos a Justiça criminal no Brasil”, e citou os fatos ligados à Lava Jato:
"[A Justiça criminal] deu passos errôneos, errados, erráticos nesse contexto geral. Produzimos, com isso, Moro-Dallagnol, produzimos Bretas, produzimos a juíza Selma, uma série de coisas erradas, um populismo judicial desvairado. (...) Temos que nos livrar disso. Vamos separar o processo de investigação do processo de julgamento."
Relembre a entrevista:
