Nesta quarta-feira, 2, durante seu voto no julgamento do RE 635.659, que discute a descriminalização das drogas para consumo próprio, ministro Alexandre de Moraes apresentou um panorama do resultado da despenalização em outros países. De acordo com Moraes, países como Portugal, Itália, República Tcheca e Estados Unidos são exemplos de locais que já adotaram medidas nesse sentido.
Ele apontou que em Portugal, o número de óbitos relacionados ao consumo de drogas caiu de 400 para 290, anualmente. Adicionou que houve queda no número de registros de infecção por hepatite B e C. Por outro lado, disse Moraes, houve crescimento significativo na utilização de algumas drogas.
O ministro citou a situação na Itália, onde as sanções privativas de liberdade foram substituídas por sanções administrativas. Com isso, houve aumento na efetividade da fiscalização pela administração: o número de condenações administrativas passou de 7.200 em 2006, para 16.154, em 2010.
O ministro ainda expôs que, conforme a experiência internacional, especialistas concordam que em Portugal e Holanda houve melhora na regeneração dos usuários, como resultado de tratamentos ambulatoriais. Ademais, na Itália e na Austrália, houve o aumento da persecução administrativa dos usuários. Por outro lado, contrapôs o ministro, em vários países verificou-se crescimento no uso de alguns entorpecentes.
"Isso demonstra que não há, ainda, uma cartilha correta para se tratar a questão do que tradicionalmente se considera drogas ilícitas. É muito mais erro e acerto, tentativa, e as características de cada país. Por isso, presidente, me parece necessário uma análise da realidade brasileira com dados concretos e reais."
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Dados nacionais
Alexandre de Moraes, ainda pontuou em seu voto, que os dados indicam o Brasil como o maior consumidor de maconha e o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, só perdendo para os Estados Unidos. O ministro ressaltou que de 2007 a 2013, após as mudanças na lei de drogas (lei 11.343), a proporção de presos pelo tráfico aumentou de 15.5 para 25.5 e a população prisional aumentou em 80%.