“Quando pegamos a realidade doméstica e verificamos que no ano de 2022 encontramos 1 milhão e 500 mil pedidos de medidas protetivas em relação às mulheres, é algo assustador.” Apresentando esse dado alarmante a respeito da violência doméstica, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, falou à TV Migalhas durante o XXVIII Seminário de Verão em Coimbra, Portugal.
De acordo com Fonseca, a violência é inerente à sociedade e fruto de conflitos não resolvidos. O ministro relembra que a Constituição de 1988, no preâmbulo e no art. 3º, preconiza a construção de uma sociedade fraterna, livre, justa e solidária, que busque soluções pacíficas para controvérsias.
Assim, o ministro pontua que alguns conflitos devem ser mediados no próprio tecido social, porém, outros são impossíveis de solucionar pela mediação, de modo que a manutenção do conflito pode gerar violência. Essa é tônica do que ocorre nos casos de violência doméstica.
Para Fonseca, mulheres estão na camada vulnerável da população, condição que ficou ainda mais evidente no período pandêmico, e, agora, na pós pandemia. Explicou que as famílias passaram a conviver mais, dentro do mesmo ambiente, pois a realidade dos empregos mudou, com muitas pessoas sendo vítimas do desemprego. Nesse sentido, houve o agravamento dos conflitos domésticos, principalmente com relação às mulheres, que sofrem com preconceitos de gênero.
O ministro ainda apontou que os altos números de medidas protetivas requisitadas revelam que são necessárias ações afirmativas do Estado e por parte do judiciário perante essa situação. Tal preocupação deve ter relação direta com a celeridade e a desburocratização dos mecanismos de auxílio às vítimas.
“Portanto, em matéria de violência, não há que se discutir o tempo. Havendo dúvida, evidentemente, temos que ter as medidas protetivas. Isso não significa que vão ser eternas. Significa que naquele momento o judiciário se faz presente para contemporizar aquela relação conflituosa e, a partir daí, exercer o papel do direito, que é exatamente ouvir ambas as partes, realizar o contraditório e, aí sim, resolver aquele conflito da melhor maneira possível, da maneira que for possível. Mas tudo isso como uma última alternativa, a alternativa somos nós Estado-juiz".
Confira a entrevista:
O evento
Nos dias 3 e 5 de julho acontece, em Portugal, o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada - Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.