Em Portugal, durante o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, ministro Gilmar Mendes proferiu palestra com o tema "Democracia e o papel do STF". Ao fazer uma reflexão dos últimos anos, o ministro disse que a Suprema Corte "passou a ser alvo preferencial do assédio populista autoritário".
Segundo o ministro, com o uso e abuso das redes sociais pelo populismo, o Tribunal passou a ser alvo desses ataques, de várias formas e de vários modos. Ainda, afirmou que durante a Lava Jato se intensificaram o assédio e os ataques.
Relembrando os fatos, Gilmar disse que, percebendo que o Tribunal estava sendo alvo de ataques, começaram a discutir a necessidade de abrir um inquérito com base no art. 43 do RI do STF, que diz que "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".
Gilmar falou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que o artigo citado do Regimento Interno deveria ser colocado em algum texto legal.
O ministro analisou que inicialmente ocorreram críticas, mas que, na medida em que as pessoas foram percebendo que havia um gabinete de ódio instalado, perceberam a necessidade da medida. “Não estaríamos aqui se não fosse isso”, disse, causando aplausos do público presente.
“Foi um instrumento que permitiu que estabelecêssemos algum tipo de diálogo e pudéssemos colocar limites a um poder descontrolado e enfurecido.”
Salientou ainda que não consegue pensar em como a democracia poderia ter sobrevivido se não fosse o “inquérito das fake news”, suas decisões, e a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Pandemia
Ao falar da covid-19, Gilmar Mendes citou as mortes, a desconfiança com a vacina e a negação, pelo governo, da existência da pandemia.
“Prescrevia-se cloroquina e ivermectina, e dizia-se que o problema da doença, que é uma ‘gripezinha’, é a imunidade de rebanho. Osmar Terra dizia que não haveria problemas, ‘mais de três mil mortos não teremos’. Não era só três mil, nem trinta mil, nem trezentos mil mortos.”
O ministro lembrou que gerou uma discussão sobre um possível ativismo do Tribunal. “O STF passou a receber chamados de Estados e municípios, foram centenas de decisões. O Tribunal teve de dar decisão mandando que o governo fizesse plano de imunização.”
Para Gilmar, se não fosse a intervenção do STF, teria muito mais de um milhão de mortos. “Estudiosos da USP já me disseram isso.”
“E aí as pessoas dizem: ‘vocês não fizeram nada, vocês impediram o presidente da República a ter a sua política pública’. E que política pública seria essa? Só se fosse a política pública do Jim Jones.”
Por fim, o ministro disse que o trabalho feito pelo STF não é reconhecido. “É curioso que os beneficiados, aqueles que tiveram familiares salvos justamente por causa da decisão pela imunização, não se afiliem à corrente em defesa do Tribunal.”
“Podemos dizer que o Tribunal teve uma participação fundamental, decisiva na preservação da democracia no Brasil.”
O evento
Nos dias 3 e 5 de julho acontece, em Portugal, o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada – Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.