A reforma tributária deve ser votada ainda nesta semana. Foi isto o que prometeu o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele afirmou que a Casa Legislativa terá esforço concentrado para votar temas importantes como o voto de qualidade do Carf, o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Na semana passada, Lira esteve no XI Fórum Jurídico de Lisboa, onde destacou que, após “amplos, longos, demorados, variados debates” com os mais variados setores da economia, e com os entes federativos, o objetivo é chegar a um consenso "para que tenhamos uma reforma tributária que vise facilitar, simplificar, dar mais transparência e segurança jurídica para o país."
“Superar todas as distorções do nosso sistema tributário é um desafio gigantesco, mas necessário para nos situarmos como uma nação respeitável e preparada para o enfrentamento dos seus problemas."
Sobre o tema, ouvimos especialistas.
Em entrevista concedida à TV Migalhas, o advogado Luiz Gustavo Bichara, que palestrou sobre o tema durante o Fórum de Lisboa, se disse otimista quanto a uma reforma, mas acredita que o texto tem de evoluir, ou vai gerar aumento de carga tributária a inúmeros setores.
No mesmo sentido é a preocupação de Misabel Derzi, também palestrante em Lisboa. Ela destaca que há, na proposta, um problema com relação a Estados e municípios; mas o principal é com relação ao contribuinte, porque as alíquotas podem aumentar. “É um modelo que se diz IVA, mas o IVA não funciona assim em nenhuma parte do planeta.”
Em maio, ouvimos o professor Heleno Torres. Ele observou que a reforma tributária no Brasil é urgente, mas ainda há muitas incertezas, e “não dá para fazer reforma tributária de cima para baixo”, com mudança integral em uma penada só do legislador.
Também em maio, o advogado Luiz Roberto Peroba sinaliza duas grandes preocupações: aumento de carga tributária e migração de tributação da origem para o destino, desafio na economia digital.
Everardo Maciel diz que todo sistema tributário tem problemas, mas pontua que reforma não é um evento, e sim um processo.
Bernard Appy, economista e secretário especial de reforma tributária do Brasil, disse ao Migalhas que acredita que a reforma é extremamente importante para o crescimento do país, pois corrige distorções graves.
Aguinaldo Ribeiro, deputado e relator da reforma, vê como principal efeito o crescimento econômico.