No início de junho, ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu julgamento que analisava a demarcação de terras indígenas no país. À TV Migalhas, o ministro abordou os direitos dos envolvidos no marco temporal.
“São direitos fundamentais de todos os envolvidos. Têm os povos originários, com um debate sobre a implementação e a correção de injustiças e tem, também, dentro dos direitos fundamentais, a garantia do direito de propriedade. Pessoas que estão ali, muitas vezes, de forma legítima ou quando não, de boa-fé, mas que também devem ter seus direitos fundamentais respeitados.”
Para o ministro, o “desafio é equalizar [interesses] e trazer pacificação e segurança nessa ampla necessidade de garantia de direitos fundamentais".
Assista à entrevista:
O que se discute no marco temporal
O litígio em análise envolve a posse de áreas que teriam ocupação tradicionalmente indígena. De um lado, povos indígenas querem provar que têm direito a determinadas terras, por questão de tradicionalidade.
De outro, o que se busca é o estabelecimento de um "marco temporal", uma data, a partir da qual as terras que não estivessem ocupadas por indígenas não pertenceriam a eles.
A proposta é que este marco seja a data da promulgação da atual Constituição Federal: 5 de outubro de 1988. Assim, povos indígenas só poderiam lutar pela demarcação das terras que provarem estar sob sua posse nesta data.
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Antes da vista, os ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes votaram contra o marco temporal, por considerar que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. Já o ministro Nunes Marques divergiu, considerando que a falta de um marco causa insegurança jurídica.
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.