Durante o “XI Fórum Jurídico de Lisboa”, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, concedeu entrevista à TV Migalhas, e respondeu a respeito da reforma tributária e seus impactos no país.
O governador deixa claro que não concorda com a proposta apresentada. Para ele, as mudanças deveriam acontecer nos impostos e contribuições. “Se o Custo Brasil é alto, é pela tributação do governo Federal”.
Segundo Caiado, a reforma não deve começar por Estados e municípios, visto que essa medida retira as prerrogativas, e as concentra em Brasília.
“Aonde é que está o princípio de respeito aos entes federados? Em nome de uma reforma tributária, querem destruir totalmente nossa independência e autonomia. Você concentra tudo em Brasília, e lá vão dizer o que é que tem do fundo de compensação, do fundo de desenvolvimento para cada Estado e para mais de 5.500 municípios no país.”
Para o governador, o texto atual “só pode partir da cabeça de quem não conhece a realidade do Brasil”, e se isso vier acontecer será uma “tragédia ao país”.
Caiado afirma ter convicção de que a matéria não será votada em julho, visto que, ao sair da hipótese, foram vistos absurdos presentes no texto.
“Como governador de Estado, e acredito que meus pares também, não vamos abrir mão da autonomia pela qual nos foi confiado pelos nossos eleitores. (…) Não é Brasília que vai dizer de que maneira eu tenho que governar o Estado de Goiás. Não me elegi governador para receber mesada de governo Federal, e muito menos para ser um simples ordenador de despesa.”
Assista à entrevista:
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.