Em entrevista concedida à TV Migalhas, o ministro da Justiça, Flávio Dino tratou do julgamento que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O ministro destacou a importância do exame da ação pelo Judiciário, “para que haja adequada responsabilização de quem eventualmente praticou atos ilícitos”.
“É um ex-presidente da República que cometeu, a meu ver, atos graves e cabe ao Poder Judiciário julgar com ponderação e de acordo com a lei, com equilíbrio. A meu ver isto está ocorrendo e é importante retrospectivamente, para que haja adequada responsabilização de quem eventualmente praticou atos ilícitos.”
Ele ainda explicou que o julgamento auxiliará na prevenção de novos atos ilícitos. Isto porque, em seu entendimento, “quando um líder político de grande projeção é julgado, isso ajuda também a proteger a política contra novas ameaças”.
Assista:
Julgamento
Na última quinta-feira, 22, o TSE iniciou o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu a íntegra do relatório que resume o caso.
Agora, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
A análise do caso terá continuidade nesta terça-feira, 27, às 19h.
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.