ONG Educafro Brasil, sediada em São Paulo e voltada para formação profissional na área digital da comunidade negra, propôs ação civil pública contra o Google pela disponibilização do aplicativo “simulador de escravidão”.
No jogo, presente na plataforma desde abril de 2023, o usuário simulava ser proprietário de pessoas em situação de escravidão.
A ONG pede indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos, a qual será destinada a um fundo, com fiscalização do MP, para viabilizar iniciativas de combate ao racismo.
Em tutela de urgência, a Educafro requer a comprovação da exclusão integral do jogo da loja do Google, além da fiscalização, controle e coibição de existência de demais jogos com conteúdo discriminatório e ofensivo a minorias.
Leonardo Amarante, especialista em Direito do Consumidor, ações coletivas e sócio do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados que patrocina a ação, diz que a mera existência e disponibilização do aplicativo configura, além de gigantesca falha na política de controle de conteúdo do Google, atitude racista.
"Esse jogo lamentável reforça um dos capítulos mais covardes da história brasileira e viola os direitos fundamentais mais caros consagrados na CF: as normas que protegem a honra e dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo", ressalta o advogado.
Em nota, Frei David Santos OFM, diretor executivo da ONG, disse que a comunidade brasileira precisa ser firme no combate a todas as formas de racismo.
“Tanto os desenvolvedores do game, quanto a plataforma que os comercializa, estão em flagrante delito, praticando ao mesmo tempo, crimes de racismo e contra o consumidor. O jogo explora, sem reservas, a possibilidade de que pessoas negras sejam tratadas como objeto da ganância e até da luxúria de ‘senhores de escravos’. É trágica a ideia de que, alguém imagine a possibilidade de obter lucro produzindo um game que explora a dor do povo afro-brasileiro. A Google e a produtora do game banalizam essa forma extrema de violência, que é uma ferramenta maligna dos supremacistas que consiste na redução do ser humano à condição de escravizado. O holocausto negro, como o holocausto judeu, nunca poderá ser usado como fonte de entretenimento, principalmente por empresas transnacionais.”
Veja a íntegra da inicial.
Caso
No último dia 24, doze dias após a “celebração” dos 135 anos da Lei Áurea no Brasil, foi noticiada a existência de um aplicativo para celulares denominado “simulador de escravidão”, o qual era comercializado na plataforma “Google Play Store”, há mais de 35 dias.
O jogo contava com mais de 1.000 downloads, quase 70 avaliações e classificação livre. Ele foi desenvolvido pela empresa MagnusGames, um estúdio de criação que possui outros 14 jogos publicados na loja do Google, classificados como “estratégia” e “simulação”, dentre eles um “simulador de homicídios”.
A premissa do "simulador de escravidão", ambientado no ano 1.600, era simular a condição de proprietário de escravos no Brasil colonial e ganhar pontos e dinheiro por comprar, vender, açoitar e torturar pessoas negras em situação de escravidão.
Segundo a ficha técnica do aplicativo, com os dizeres: “Torne-se um rico proprietário de escravos ou consiga a abolição da escravidão. Tudo está em suas mãos".
Ao ingressar no game o usuário poderia escolher dois objetivos diversos: “Caminho do Tirano” ou “Caminho do Libertador”. Também informava a existência de três “tipos” de escravos: “trabalhadores, gladiadores e escravos de prazer”.
Na primeira página do aplicativo um escarnecimento: a desenvolvedora informava que a criação do aplicativo tinha como finalidade o “entretenimento” e que todo o conteúdo era “fictício”, com “coincidências acidentais”.
No decorrer do jogo algumas orientações eram dadas, como, por exemplo, a de que escravos poderiam fugir ou tentar começar uma rebelião.
O jogador deveria contratar guardas para a fiscalização dos escravos, e, o dinheiro ganho pelo senhor de engenho poderia ser utilizado para “subornar funcionários” e evitar o processo de abolição. Se esta ocorresse, o jogador perdia.
Reações
No mesmo dia 24, após pressão da mídia, o Google retirou o aplicativo da plataforma. Em nota, informou que não permite aplicativos que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica.
O MPF e o MP/SP instauraram procedimento para investigar e apurar o jogo. A OAB/RJ manifestou repúdio ao jogo por meio de nota oficial.
Na ala política, o deputado Federal Ivan Valente representou o MPF/DF para investigar o caso e a vereadora do Rio de Janeiro, Thais Ferreira, apresentou representação ao MP/RJ contra o aplicativo.
Já o ministério da Igualdade Racial contatou o Google para elaborar, conjuntamente, filtro que não permita a disseminação de discursos de ódio, intolerância e racismo.