MPF e MP/SP vão investigar aplicativo simulador de escravidão

MPF/RS instaurou nesta quarta-feira, 24, procedimento para apurar um aplicativo simulador de escravidão disponibilizado na Play Store, loja virtual da empresa Google. O jogo eletrônico ficou disponível na plataforma até o início da tarde de ontem, quando foi retirado do ar.

No entanto, segundo o MPF/RS, o aplicativo, da desenvolvedora MagnusGames, já havia sido baixado por diversos usuários. Segundo a plataforma, o jogo foi baixado pelo menos mil vezes. Muitos comentários racistas foram registrados. "Diante disso, foi expedido ofício para que a empresa Google preste informações específicas sobre o jogo", disse o MPF em nota.

"Trata-se de um jogo em que o usuário faz o papel de proprietário de escravos e pode escolher entre a possibilidade de fazer lucro e impedir fugas e rebeliões ou a de lutar pela liberdade e chegar à abolição", acrescentou o MPF.

Em São Paulo, o Gecradi - Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância, do Ministério Público estadual, instaurou uma Notícia de Fato sobre o aplicativo. No documento, o MP aponta a existência de mais de mil downloads já feitos em um curto intervalo de tempo assim como discurso de ódio nos comentários da plataforma do Google.

"A empresa deverá informar, em três dias, data, horário e plataforma(s) de disponibilização do game, enviando cópia integral de todos os documentos e do procedimento interno administrativo de solicitação de aprovação feito pelo desenvolvedor", diz o texto da Notícia de Fato.

O MP quer ainda ter acesso ao e-mail que foi cadastrado pelo responsável do game e às informações sobre a política de autorização para publicação dos aplicativos disponíveis no Google Play.

Parlamentares

O deputado Federal Ivan Valente representou o MPF do Distrito Federal a investigar o caso. O parlamentar ressalta que o game enaltece a escravidão. "Resta cristalino que o Google Brasil Internet, mantém em sua loja de download de aplicativos um jogo que enaltece a escravidão, um regime ilegal, perverso e cruel, onde seres humanos têm suas liberdades tolhidas e são consideradas propriedades, que podem ser comercializadas", diz o texto da representação.

A vereadora do município do Rio de Janeiro Thais Ferreira também apresentou representação ao Ministério Público estadual contra o aplicativo racista. A parlamentar destaca que o jogo apresenta conteúdo altamente ofensivo e desrespeitoso ao simular a escravidão, "promovendo a violência simbólica, discriminação racial e afrontando os direitos humanos".

"A disponibilização e comercialização desse jogo na plataforma Google Play permite seu acesso por parte de crianças, adolescentes e adultos, contribuindo para a disseminação de estereótipos negativos e violando a dignidade humana e a igualdade racial", diz parte da peça jurídica.

Em nota, o Google disse que removeu o jogo de sua loja de aplicativos e que toma medidas para coibir a incitação ao ódio e violência.

"Temos um conjunto robusto de políticas que visam manter os usuários seguros e que devem ser seguidas por todos os desenvolvedores. Não permitimos apps que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas", ressalta nota da empresa.

Governo brasileiro

Para evitar novos episódios como o deste jogo, o ministério da Igualdade Racial entrou em contato com o Google para elaborar, de forma conjunta, um filtro que não permita a disseminação de discursos de ódio, intolerância e racismo.

Por meio de nota oficial, representantes da OAB/RJ manifestaram repúdio à existência do jogo.

Nota oficial

A Diretoria da Igualdade Racial e a Comissão OAB Mulher RJ, por meio do GT Mulheres Negras, manifesta seu mais veemente repúdio ao jogo de aplicativo intitulado "Simulador de Escravidão", desenvolvido por MagnuGames e disponibilizado pela plataforma @googleplay.

É inaceitável que em pleno século XXI, em um contexto em que se busca incessantemente a promoção da igualdade, respeito e combate a todas as formas de discriminação, nos deparamos com um jogo que faz apologia à violência e desumanização sofrida pelos nossos ancestrais escravizados. Tal atitude demonstra um profundo desrespeito à memória histórica, além de perpetuar estereótipos racistas e promover a banalização do sofrimento de um povo.

Ressaltamos que a OABRJ está comprometida com a defesa dos direitos humanos, a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial em todas as esferas da sociedade. Nesse sentido, repudiamos veementemente o conteúdo do referido jogo, que fere esses princípios fundamentais e viola os valores éticos e morais que devem nortear o desenvolvimento de qualquer produto, seja físico ou digital.

Diante dessa situação, a Diretoria da Igualdade Racial e a Comissão OAB Mulher RJ informam que tomaram todas as providências cabíveis e jurídicas para combater essa grave forma de racismo e discriminação. Serão adotadas medidas legais contra o desenvolvedor MagnuGames e a plataforma @googleplay, a fim de que sejam responsabilizados por essa prática ofensiva e prejudicial.

Convocamos todas as pessoas comprometidas com a igualdade racial a se unirem a nós nessa luta, denunciando atitudes racistas e rejeitando jogos e conteúdos que promovam a discriminação e o preconceito. Somente com a mobilização de todos será possível construir uma sociedade justa, igualitária e livre de qualquer forma de opressão.

Reafirmamos nosso compromisso com a promoção da igualdade e o repúdio ao racismo, e continuaremos atuando incansavelmente para combater qualquer manifestação de discriminação racial em todas as esferas da sociedade.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023

Diretoria da Igualdade Racial

Comissão OAB Mulher

GT Mulheres Negras da Comissão OAB Mulher RJ