Juiz Federal Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª vara Cível Federal de Belo Horizonte/MG, atendeu ao pedido da BHP Billiton e intimou o escritório de advocacia estrangeiro Pogust Goodhead a prestar informações sobre os contratos fechados no Brasil com as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A empresa BHP controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem. O escritório de advogados teria proposto ação coletiva no Reino Unido pedindo indenização de R$ 230 bilhões aos afetados pela tragédia.
As informações foram publicadas pelo Valor Econômico. Segundo o veículo, a banca tem cerca de 700 mil clientes entre pessoas físicas, empresas, municípios, comunidades indígenas e quilombolas de quatro Estados afetados: Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Com a decisão, o magistrado quer que o escritório Pogust Goodhead informe se existem partes, no processo inglês, que já fecharam acordo e receberam valores pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), a plataforma da Fundação Renova - entidade criada em 2016 para executar as ações de reparação e compensação dos impactos associados ao rompimento da barragem de Fundão.
De acordo com dados da Fundação Renova, até o mês de março, R$ 13,88 bilhões em indenizações e auxílios já foram pagos para 413 mil pessoas.
O juiz destaca, na decisão, que as pessoas que fecharam acordo não têm o direito de pleitear novos valores. “As indenizações produzidas pelo Sistema Indenizatório Simplificado geram quitação definitiva em favor das empresas e da Fundação Renova”, salienta.
O magistrado quer que a banca estrangeira esclareça os termos dos contratos, informando se cobra honorário de clientes que desistem de participar da ação; se impede os clientes de negociarem, aqui no Brasil, sem a sua autorização; e se há cobrança de honorário sobre valores decorrentes de acordos firmados no Novel, que não têm qualquer participação da banca estrangeira.
Em 2015, o desastre ambiental em Mariana liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.
Processo inglês
O processo tramita na Inglaterra e no País de Gales, desde 2018, com a parte acusatória sendo representada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead. A ação chegou a ser suspensa em 2020, quando um juiz inglês entendeu que, mesmo a BHP tendo sede em Londres, caberia apenas à Justiça brasileira tratar do caso.
Em 2022, o Tribunal de Apelação (Court of Appeal) da Inglaterra decidiu que havia jurisprudência no país. A partir daí, foi aberto um novo prazo até fevereiro de 2023 para inclusão de autores no processo. O julgamento da ação está previsto para abril de 2024.
Com a palavra, Pogust Goodhead
O escritório de advocacia global Pogust Goodhead esclarece que nunca impediu um cliente de receber indenização por meio de programas de reparação no Brasil. Também nunca buscou recuperar nenhuma taxa ou honorário, de 30% ou de qualquer valor, de clientes que receberam indenização no Brasil. Qualquer insinuação diferente disso vinda da BHP ou de seus advogados é falsa.
Thomas Goodhead, sócio administrador e CEO do Pogust Goodhead, afirmou que aparentemente a BHP está reagindo após sofrer revezes nos tribunais da Inglaterra. “Talvez não seja coincidência que eles estejam fazendo isso logo após a juíza da Inglaterra ter determinado que o julgamento da responsabilidade da BHP seja mantido para 2024 e que os altos executivos da BHP forneçam todos os seus e-mails e documentos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, bem como sejam interrogados presencialmente no Tribunal de Londres”.