Tem início nesta segunda-feira, 8, importante campanha nacional realizada pelo CNJ para garantir o acesso à certidão de nascimento a pessoas que ainda não possuem o documento: "Registre-se! Semana Nacional do Registro Civil".
Em cerimônia realizada em Brasília a partir das 10h30, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a abertura.
Entre os dias 8 e 12 de maio, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados(as) pelas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça de todo o país e cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) farão esforço concentrado para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, de forma gratuita.
O principal alvo da campanha são as pessoas consideradas socialmente vulneráveis ou que não podem pagar pela emissão. A ideia da Corregedoria Nacional de Justiça é beneficiar pessoas em situação de rua, refugiados, povos originários, ribeirinhos e pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança, além da população carcerária.
A falta de documentação é grave pois impede, por exemplo, o acesso a programas sociais.
O corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a urgência da campanha.
"O que nós percebemos agora, com a pandemia, é, houve um acréscimo de população de rua, houve uma urgência de benefícios sociais. Nós realizamos convênio com os ministérios do Desenvolvimento Social, do Trabalho, de modo que, a partir do registro e já ali mesmo no local, poderão ser encaminhadas para a capacitação e para um futuro emprego.”
O padre Julio Lancelotti é o porta-voz da campanha nacional, que tem sido veiculada em horário nobre na TV aberta. Assista:
Nesse primeiro momento, o foco são as pessoas que já tenham tido documento em algum momento, mas que acabaram perdendo.
Quem não puder pagar terá acesso ao serviço de forma gratuita.
Para conseguir a emissão do documento, as pessoas devem ir até os pontos de atendimento que já são referência para a população vulnerável. Lá, eles vão pedir a certidão, os colaboradores vão fazer uma busca pelo registro e depois emitir o documento.
Censo
Dados do Censo de 2022 do IBGE apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.