Migalhas Quentes

STF e MPF acompanharão instalação de câmeras nas fardas do Bope no RJ

Supremo realizou audiência com o governo do Rio nesta quinta-feira, 4.

5/5/2023

O STF realizou nesta quinta, 4, uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão da Corte sobre a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Bope - Batalhão de Operações Policiais Especiais. Na audiência, representantes do Supremo e do MPF decidiram que vão acompanhar de forma permanente a implantação dos equipamentos.

Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação dos equipamentos. A medida foi tomada após a decisão da Corte que obrigou a corporação a utilizar as câmeras nos uniformes para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do estado.

Serão instaladas câmeras nas fardas do Bope no RJ.(Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O PSB, partido que entrou com a ação, informou durante a reunião que a determinação do Supremo não está sendo cumprida e há atraso na implantação do cronograma de implantação nas unidades policiais que registram maior letalidade.

O procurador estadual designado para a audiência informou que os batalhões com maior incidência de letalidade já possuem câmeras corporais e apresentou cronograma de compra dos equipamentos pelo governo local.

Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio. Pela decisão, as operações poderiam ser deflagradas somente em casos excepcionais. E a polícia tem que justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A medida foi tomada após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.

Informações: Agência Brasil.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Fachin determina que RJ programe uso de câmeras em fardas policiais

22/12/2022
Migalhas Quentes

“Problema estrutural”: Gilmar lamenta violência policial no Rio

26/5/2022

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

30/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Artigos Mais Lidos

A nova correção dos precatórios: Um retrocesso para os credores

30/10/2024

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024