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STF e MPF acompanharão instalação de câmeras nas fardas do Bope no RJ

Supremo realizou audiência com o governo do Rio nesta quinta-feira, 4.

5/5/2023

O STF realizou nesta quinta, 4, uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão da Corte sobre a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Bope - Batalhão de Operações Policiais Especiais. Na audiência, representantes do Supremo e do MPF decidiram que vão acompanhar de forma permanente a implantação dos equipamentos.

Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação dos equipamentos. A medida foi tomada após a decisão da Corte que obrigou a corporação a utilizar as câmeras nos uniformes para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do estado.

Serão instaladas câmeras nas fardas do Bope no RJ.(Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O PSB, partido que entrou com a ação, informou durante a reunião que a determinação do Supremo não está sendo cumprida e há atraso na implantação do cronograma de implantação nas unidades policiais que registram maior letalidade.

O procurador estadual designado para a audiência informou que os batalhões com maior incidência de letalidade já possuem câmeras corporais e apresentou cronograma de compra dos equipamentos pelo governo local.

Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio. Pela decisão, as operações poderiam ser deflagradas somente em casos excepcionais. E a polícia tem que justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A medida foi tomada após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.

Informações: Agência Brasil.

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