A obra "Direitos Fundamentais da Criança no Ambiente Digital" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Isabella Henriques, trata dos direitos de crianças e adolescentes em relação desafios contemporâneos apresentados pelo ambiente digital para esse grupo social, considerado, presumidamente, hipervulnerável.
É um diferencial da obra a união de saberes de diversas áreas do conhecimento. A obra traz conteúdo sobre o desenvolvimento infantojuvenil, apresenta um detalhamento sobre todo o histórico e vigente arcabouço normativo dos direitos de crianças e adolescentes no país e no mundo, bem como trata dos direitos digitais de crianças e adolescentes, com especial atenção à proteção de seus dados pessoais, fazendo uma intersecção entre esses tópicos, de forma a apresentar os impactos da onipresença do ambiente digital na vida, nos direitos e na formação de crianças e adolescentes, somado a um panorama sobre a responsabilidade do Estado, das empresas de tecnologia e das famílias, nesse contexto.
Aborda a recente LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e o igualmente recente Comentário Geral n. 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.
Também trata do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Convenção sobre os direitos da criança da ONU, além, é claro, da Constituição Federal. Apresenta um panorama das recentes iniciativas de regulação do tema em alguns países e regiões, como EUA, Reino Unido, União Europeia e China, além de apresentar vasta pesquisa com dados sobre o tema ao redor do mundo. Da mesma forma, também trata de compromissos autorregulatórios, em especial no tema da Inteligência Artificial.
Apresenta a doutrina mais abalizada em um trabalho extenso de pesquisa, com o que há de mais contemporâneo que circunda o tema, de forma holística.
Sobre a autora:
Isabella Henriques é advogada, mestre e doutora em direitos difusos e coletivos pela PUC-SP. Diretora-executiva do Instituto Alana, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP (2022-24) e conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Ganhadores:
- Jose Gilson Pereira Silva, de Cajamar/SP;
- Simone Cristine Araújo Lopes, de Governador Valadares/MG; e
- Paulo Victor Gomes Coelho, de Goiânia/GO.
