A PGR apresentou no STF denúncia contra Sergio Moro por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em vídeo que viralizou na última semana, o senador aparece dizendo para uma pessoa: "para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
No vídeo, o ex-juiz aparece em uma festa junina conversando com uma mulher que, ao fundo, diz: "está subornando o velho". Moro, então, responde: "Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
Na denúncia, a vice-procuradora-Geral da República Lindôra Araújo diz que Moro sugeriu que o ministro pratica corrupção passiva.
"O denunciado emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores."
Para a vice-PGR, ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro, Moro agiu com "a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país". Teria, portanto, incorrido na prática do crime de calúnia (art. 138, caput c/c artigo 141, incisos II, III e IV e§ 2º, todos do Código Penal).
De acordo com o CP (art. 138), o crime apontado tem pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
O Código ainda dispõe que a pena é aumentada em um terço se o crime é cometido contra funcionário público, em razão da função; na presença de várias pessoas; e contra pessoa maior de 60 anos.
A vice-procuradora destacou que, em caso de aplicação pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos, deve ser decretada a perda do mandato eletivo de senador.
Além da condenação criminal a Moro, Lindôra pede, ainda, que Gilmar Mendes seja indenizado por danos morais.
A petição foi protocolada no STF nesta segunda-feira, 17, e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.
- Processo: Pet 11.199
Veja a petição.