Migalhas Quentes

STJ manda soltar homem acusado com base apenas em denúncia anônima

Colegiado considerou que o Tribunal de origem fundamentou a prisão do denunciado apenas na gravidade abstrata do caso.

11/4/2023

A 6ª turma do STJ concedeu HC e determinou que se avalie medida cautelar viável a um homem acusado, com base em denúncia anônima, de integrar organização criminosa. Segundo o colegiado, mesmo com indícios suficientes, o Tribunal de origem não realizou o exame da periculosidade do agente.  

Assista ao voto condutor do ministro Rogerio Schietti, relator do caso:

O caso

Os ministros julgaram HC que pleiteava a revogação da prisão cautelar de um homem acusado de integrar, ativamente e com papel de liderança, organização criminosa denominada "Os Manos". Segundo a defesa, houve falta de motivação na decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul que manteve a prisão do agente. 

Gravidade abstrata

Ao analisar o pedido, Schietti afirmou que na decisão majoritária não há uma análise profunda do caso. Segundo S. Exa., acórdão do TJ/RS para manter a prisão do acusado, meramente se baseou na gravidade abstrata do caso, como "notícias de jornal e a uma denúncia anônima”.

“De fato, o voto, já antes, percebemos ter sido lacônico na indicação do ‘fumus commissi delicti’, ou seja, da justa causa da existência de indícios consistente ou, pelo menos, suficientes para o exame da própria periculosidade do agente. (...) E isso não foi feito por mais de uma vez.”

O relator relembrou, ainda, que o caso retornou ao Tribunal de origem para que fosse reanalisada a questão. Todavia, mesmo com uma “nova oportunidade para corrigir o erro, [a decisão] manteve-se da mesma forma”.

Nesse sentido, votou pela concessão do HC e determinou que se reavalie a aplicação de medida cautelar viável. 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STJ concede HC a morador de rua que não se recolheu em abrigo

8/11/2022
Migalhas Quentes

STJ: Cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado

22/7/2022

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

CNJ abre PAD contra magistrados que disseram que assédio virou "moda"

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Vini, non vidi, perdere

5/11/2024