O juiz de Direito Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível de São Paulo/SP, autorizou a penhora de milhas áreas dos programas de fidelidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi até o alcance do valor correspondente ao total do crédito devido. O valor devido é de cerca de R$ 691 mil, e o ex-piloto fez acordo para o pagamento da dívida.
Ainda na decisão, o magistrado determinou que as empresas de milhas aéreas deixem de pagar ou entregar ao ex-piloto crédito que a ele venha a caber.
A decisão foi tomada após o bicampeão mundial de Fórmula 1 não pagar a dívida de cerca de R$ 691 mil, incluindo juros e correção monetárias, acordada anteriormente no processo.
O caso, aberto em 2014, consiste na falta de pagamento do aluguel de um imóvel da Lapa, em São Paulo, no qual funcionava uma concessionária de veículos.
Antes de o pedido de substituição da penhora ser apreciado, as partes formalizaram acordo, por meio do qual o credor concedeu ao devedor data para quitação do débito.
O ex-piloto reconheceu a dívida na Justiça e se comprometeu a quitá-la em um único pagamento, obtendo um desconto de 30%.
No entanto, o crédito não foi sanado. Segundo Fittipaldi, o acordo não foi cumprido por circunstâncias alheias à sua vontade, consistentes na constrição de valores provenientes de arrendamento rural.
Diante disso, o juiz deferiu a penhora sobre o montade de milhas em programas de fidelidade do executado, até o alcance do valor correspondente ao total do crédito.
- Processo: 1008249-02.2014.8.26.0011
Veja a decisão.