Migalhas Quentes

Bandeira de Mello assume novo mandato como ouvidor-geral do CNJ

Luiz Fernando Bandeira de Mello foi eleito nesta terça-feira (28/3) e se manterá licenciado da banca para se dedicar ao CNJ por mais dois anos .

29/3/2023

O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello acaba de ser reconduzido em decisão unânime no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, para exercer por mais um ano o cargo de ouvidor-geral de Justiça. Bandeira é sócio do Serur Advogados e se mantém licenciado da banca para se dedicar às funções no CNJ, dando continuidade ao trabalho que mantém no órgão desde 2021.  

Entre as atividades previstas na função de ouvidor-geral estão o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário, a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e servidoras, magistrados e magistradas e demais profissionais que atuam no Poder Judiciário, além do monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI).   

Luiz Fernando Bandeira de Mello atua em Direito Administrativo e Regulatório. No CNJ, além da função de ouvidor-geral, é o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) do CNJ e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados. Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca – Espanha, Bandeira é formado e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco. Antes do CNJ, exerceu a função de Secretário-geral do Senado Federal, por sete anos, e de Conselheiro Nacional do Ministério Público, por dois mandatos. 

Luiz Fernando Bandeira de Mello(Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

Carro com ministro do TST e família cai de ponte e capota em Goiás

22/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

20/12/2024

STJ julga regras sobre intimação pessoal em multa por descumprimento

21/12/2024

Artigos Mais Lidos

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024