Especialista em Direito Contratual, Andrea Cristina Zanetti compara leis do Brasil e de Portugal para analisar os riscos ao segurado, a autonomia privada, além de sinistro e indenizações, na obra "Contrato de Seguro-Saúde - Análise da Denúncia Sob a Perspectiva dos Regimes Português e Brasileiro" (Almedina Brasil - 266p.).
Os contratos de seguro de saúde, em Portugal, e os contratos de seguro-saúde (ou seguros de assistência privada à saúde), no Brasil, exemplificam a realidade ora tratada. Claro que existem diferenças legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, consoante a realidade da saúde de cada nação, as quais não se deve olvidar.
Contudo, em ambos os casos, o contrato em questão ocupa-se de bem essencial e estratégico para qualquer Estado, configura-se relação contratual de duração avençada entre particulares e enfrenta frequentemente os desafios supraindicados para sua estabilidade e continuidade no tempo.
A perspectiva do estudo visa traçar análise reflexiva e crítica sob o atual uso da denúncia para os contratos de seguro-saúde, conforme a realidade de cada país (Portugal e Brasil), apontando questões referentes à sua estipulação em cláusula, os cuidados no seu exercício e deveres exigíveis, segundo a boa-fé, para que sua aplicação esteja conforme a intenção do legislador - em outros termos, evitar a perpetuidade das relações - e, ao mesmo tempo, buscar elementos que possam auxiliar na compreensão de seus limites.
A pesquisa considera estruturar critérios comparativos de controle da denúncia e poderá levar em conta, para tanto, casos de extinção do contrato por denúncia que foram objeto de revisão pelas Cortes dos respectivos países, sempre respeitadas as diferenças e as razões de fundamentação jurídica em cada sistema.
Sobre a autora:
Andrea Cristina Zanetti é professora do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) e se dedica ao estudo dos impactos jurídicos nos comportamentos negociais.
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Ganhador:
- Adito Joaquim de Menezes, de Cardoso/SP.
