A 18ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas a meios de comunicação que recebia dinheiro de Saul Klein para aliciar jovens para serviços sexuais. Nas declarações, ela confessa que as mulheres atraídas para exploração sexual não eram profissionais do sexo e que atuou diretamente na atividade que está sendo apurada criminalmente.
Na ação, no entanto, a reclamante alegou que trabalhava como governanta da residência do homem, o que não ficou provado. Por outro lado, a parte contrária disse que as atividades dela eram prestadas por meio de uma empresa de serviços “voltados ao seu conforto e lazer”.
Segundo a desembargadora-relatora Susete Mendes Barbosa de Azevedo, a juíza de origem apontou que a relação entre a mulher e o Saul Klein é de conhecimento público e notório, conforme inúmeras reportagens midiáticas.
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Com base no previsto no CPC, a decisão considerou acontecimentos notórios acerca do caso. Assim, foi pontuado que é de conhecimento amplo que o empresário é figura pública e está sendo investigado criminalmente pela suposta prática de fatos ilícitos - como tráfico, abuso sexual, estupro e escravidão sexual - atrelados diretamente aos eventos que promovia na casa dele.
"A obreira confessa em entrevistas que recebia dinheiro do réu para aliciar jovens para serviços sexuais. As atividades executadas em benefício do Sr. Klein são, inclusive, alvo de processos criminais e de investigação por tráfico, abuso sexual, estupro e escravidão sexual pelo Ministério Público do Trabalho."
No acórdão, a relatora explicou que, além dos requisitos previstos na CLT, o reconhecimento do vínculo depende de objeto lícito. E as atividades que a mulher afirmou na imprensa ter praticado configuram crimes. A magistrada acrescentou ainda que é “irrelevante que não haja contra ela, ainda, inquérito policial”.
Entenda o caso
Migalhas mostrou, em reportagem especial em março de 2022, que ao menos 14 mulheres relatam terem sido vítimas de abusos sexuais cometidos por Saul Klein, empresário de 68 anos, filho do fundador das Casas Bahia, Samuel KIein. Os crimes de estupro, favorecimento de exploração sexual, tráfico de pessoas e lesão corporal são alguns dos citados.
Os relatos foram de um esquema meticuloso, envolvendo uma agência que aliciava mulheres para trabalharem para Klein. Inicialmente, segundo os relatos, era oferecido a elas o trabalho como modelo. Depois, elas descobriam que os serviços a serem prestados iam além dos anunciados.
A ação envolvia agentes, motoristas e até médicos que atendiam o grupo de mulheres, que deveriam permanecer por dias em uma "mansão", à disposição do "príncipe", onde eram realizadas festas particulares.
O perfil de mulheres buscado era sempre o mesmo: muito jovens, altas e magras. Em sua maioria, de baixo poder aquisitivo.
- Processo: 1001900-25.2019.5.02.0205
Veja a decisão.