“Litigar em SP é caro e pode piorar”, alerta presidente da AASP

Litigar no Estado de SP é caro e pode ficar caríssimo. O alerta é do presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Eduardo Mange, ao criticar a incidência de taxas elevadas nas várias fases do processo – não apenas na distribuição inicial – e a adoção de altos limites máximos para as custas.

O debate surgiu após Migalhas publicar um levantamento com os valores das custas processuais iniciais em cada Estado da Federação.

Segundo Eduardo, se for considerado o processo como um todo, SP figura entre os Estados com valores mais elevados, dificultando o acesso do jurisdicionado à Justiça. Este cenário pode ficar ainda pior, ressalta o presidente da AASP, se for levado em conta o projeto 752/21, em trâmite na Alesp, que pode aumentar ainda mais as custas judiciais paulistas.

“É um problema que não atinge apenas os advogados, mas o jurisdicionado e a população como um todo que muitas vezes pode ter uma certa dificuldade de acesso à Justiça, não só pessoas físicas, mas empresas também.”

Entenda a seguir.

Custas judiciais em SP

Na avaliação do advogado, para entender por que as custas paulistas são uma das mais caras do Brasil, é necessário examinar a totalidade da carga tributária incorrida pelo jurisdicionado ao longo do processo.

Para tanto, Mange destaca que a Corte bandeirante tem o segundo teto de custas mais elevado do Brasil para custas iniciais, conforme relatório elaborado em 2019 pelo CNJ. O valor correspondente a 3.000 UFESPs - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para 2022, alcança R$ 95.910.

“Só que esse teto na Justiça paulista só incide por determinado ato. Se você tiver que pagar para recorrer, por exemplo, você vai pagar de novo. Não é um teto geral, é um teto por ato. Você pode ter que pagar os R$ 95 mil mais de uma vez”, pontua.

Mas Eduardo destaca que o problema de SP não é apenas esse.

“Você tem também outras custas que incidem no processo, como diversos atos processuais que precisam ser pagos, custas de agravo, custas de apelação. Essas custas também vão sendo aumentadas a cada ato.”

Já é caro e pode ficar caríssimo

Outro problema levantado pelo presidente da AASP é o projeto 752/21, de autoria do TJ/SP, que tramita na Alesp e pode “aumentar demasiadamente as custas, sem que se tenha verificado correspondente incremento no custo do serviço público”.

Ele elenca três motivos pelos quais o projeto não merece aprovação:

1. Falta de demonstração da indicação dos custos incorridos na prestação jurisdicional por processo.
2. Não exposição dos déficits existentes a serem neutralizados pelo aumento de custas objeto do PL.
3. Ausência de qualquer análise financeira que revele, com transparência, que o aumento da carga tributária por força da iniciativa em exame não gerará taxa que supere os custos dos serviços judiciais vinculados ao trâmite de um determinado processo.

Segundo Eduardo, a Corte bandeirante é um dos tribunais que mais arrecada com custas e emolumentos em relação à despesa: 46%. Em seguida aparecem RJ (19%), MG (23%), RS (9%) e PR (24%).

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Para exemplificar a magnitude do aumento que o projeto pretende, Mange cita três exemplos:

1. Em uma execução de alimentos, com pensão de R$ 5 mil atrasada por dois meses, somando custas judiciais e eventual agravo de instrumento, a majoração das custas seria de 212%.
2. Em uma adjudicação compulsória de imóvel avaliado em R$ 18.900, somando as custas iniciais e um agravo de instrumento, o aumento seria de 65%.
3. Em uma ação de despejo cumulada de cobrança de aluguel – de R$ 2.500 atrasado por seis meses - entre custas iniciais, citação, apelação, cumprimento de sentença e custas finais, o incremento seria de 59%.

“Trata-se de um aumento de carga tributária mesmo, sem justificativa plausível para isso”, aponta.

Pelos motivos expostos, a AASP e outras entidades representativas da advocacia pedem à Alesp que seja feita uma audiência pública para discussão do projeto, com participação da sociedade civil, de forma transparente.

Acesso à Justiça no Brasil

Sobre o acesso à Justiça no país, o presidente da AASP ressalta que as custas já são bastante elevadas e lembra que nem sempre a justiça gratuita é concedida.

“O aumento das custas dificulta o acesso da população ao Judiciário. Isso é algo bastante sério.”