Migalhas Quentes

“Zé droguinha”: Ofensa após acidente de trânsito gera indenização

Os empresários indenizarão o motorista que recebeu apelidos ofensivos após batida de carro em manobra.

21/2/2023

O juiz de Direito Rafael Osorio Cassiano, da 3ª vara Cível de Joinville/SC, condenou dois empresários da cidade, em ação de danos morais e materiais, a indenizarem um motorista que deles recebeu um apelido jocoso após se envolver em acidente de trânsito em uma das ruas da cidade.

Consta da inicial que o autor atingiu o veículo de um dos réus durante uma manobra. Ao saírem dos carros para conversar, os empresários notaram que o causador do acidente falava de forma desconexa, tiveram a impressão de que ele estava sob efeito de entorpecentes e imputaram-lhe a alcunha de “Zé droguinha”.

O caso foi parar na esfera judicial. Em defesa, os réus negaram serem os responsáveis pelo apelido, sustentaram que a parte fazia “afirmações descabidas” e que a atribuição da dita autoria seria por mera presunção. Porém, em audiência, a prova testemunhal confirmou a tese trazida pelo autor sobre a responsabilidade dos réus pela aplicação do apelido desabonador.

Os empresários indenizarão o motorista que recebeu apelidos ofensivos após batida de carro em manobra.(Imagem: Freepik/Arte migalhas)

Importante destacar que o fato de a parte autora estar sob o efeito de substância entorpecente ou não é irrelevante para o desfecho da presente ação. A Organização Mundial da Saúde define o vício em entorpecentes como uma doença crônica e progressiva. Ora, ainda que fosse o caso de a parte autora estar sob o efeito de tais substâncias, nada justificaria a ofensiva conduta adotada pelos réus, de tributar ao autor um apelido pejorativo, tal qual o narrado na inicial.

Deste modo, o juízo condenou os empresários ao pagamento de uma indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil, mais danos materiais, consistente no ressarcimento do montante despendido pelo autor para custear exame toxicológico que provou não estar sob o efeito de quaisquer substâncias entorpecentes na data do acidente.

Leia a sentença.

Informações: TJ/SC.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Localiza deve indenizar ex-funcionário que era chamado de "negritinho"

21/6/2016
Migalhas Quentes

Empregada apelidada de "delícia" e "gostosona" será indenizada

22/8/2012
Migalhas Quentes

Vendedor tratado por apelidos será indenizado

12/9/2011
Migalhas Quentes

TRT condena empresa a indenizar funcionário que recebeu apelido pejorativo de chefe

14/4/2011

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024