O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade provisória ao ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira. A decisão se deu em ação que investiga a responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos na praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
S. Exa. levou em consideração o relatório elaborado pelo interventor Federal na área de Segurança Pública do DF, Ricardo Cappeli, segundo o qual, a princípio, o ex-comandante não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos. O relatório aponta ainda que Vieira atuou na operação, tendo sido, inclusive, se ferido em confronto direto com manifestantes, e suas solicitações de reforço não foram atendidas.
Essas conclusões, na avaliação do ministro, reforçam as alegações do investigado em depoimento à Polícia Federal. Para o relator, a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor, as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva do ex-comandante não mais subsistem, sendo possível a concessão de liberdade provisória.
"Os novos elementos indicados revelam-se suficientes para afastar a medida cautelar extrema, permitindo, por ser mais adequada e proporcional, sua eficaz substituição por medidas alternativas."
O ex-comandante teve a prisão efetivada em 10 de janeiro, após os ataques terroristas praticados em Brasília dois dias antes. Sua defesa apresentou ao STF o pedido de revogação de sua custódia cautelar.
- Processo: Inq 4.923
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Informações: STF.