Na madrugada deste domingo, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, por 90 dias. Além disso, ordenou que o acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, seja desmontado.
A decisão do ministro, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, atende a um pedido do senador Randolfe Rodrigues e da AGU, após vândalos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadirem e depredarem o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.
"Assim, é razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a manutenção do agente público no respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se determine a suspensão do exercício da função pública."
No documento, Moraes também faz referência a Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do DF exonerado por Ibaneis na tarde de ontem, cuja responsabilidade está sendo apurada em petição separada.
“Na data de hoje, 8/1/2023, a escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do PALÁCIO DO PLANALTO, do CONGRESSO NACIONAL do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira.”
Moraes diz, ainda, que os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos.
“A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da Democracia e das Instituições é inegociável, pois como ainda lembrado pelo grande primeiro-ministro inglês, ‘construir pode ser a tarefa lenta e difícil de anos. Destruir pode ser o ato impulsivo de um único dia’.”
- Processo: Inq 4.879
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