A partir da próxima segunda-feira, dia 9, as audiências de custódia passarão a ser realizadas de forma exclusivamente presencial no âmbito da Justiça do DF.
A determinação está contida na portaria GC 152/22, em conformidade com a portaria conjunta 4/21, e leva em consideração a resolução CNJ 213/15.
Até o retorno das atividades do TJ/DF, suspensas até o dia 6/1/23 em virtude do feriado forense previsto no art. 60 da lei 11.697/08, as audiências de custódia dos autos de prisão em flagrante, bem como dos mandados de prisão, recebidos eletronicamente por meio do PJe, têm ocorrido diariamente, de forma virtual, a partir das 9h.
O NAC - Núcleo de Audiência de Custódia permanece com atendimento normal durante o recesso, incluindo finais de semana e feriados, sempre das 7h às 19h.
Retorno ao presencial
Em 14 de setembro, o conselheiro Mauro Pereira Martins, do CNJ, deu prazo de 30 dias para que os TJs e TRFs regulamentassem a retomada das audiências de custódia presenciais, em razão do fim do período de emergência causado pela pandemia da covid-19.
No dia 7 do mês seguinte, todavia, o prazo foi estendido. Agora, o retorno das audiências de custódia presenciais, que deveria acontecer em outubro, ficará para março deste ano.