Parlamentares da bancada do PT na Câmara protocolaram uma queixa-crime no STF contra o ministro do TCU Augusto Nardes, após a divulgação de um áudio dele com falas golpistas. O relator do caso será o ministro André Mendonça.
Na mensagem, que foi revelada pela Folha de S. Paulo, Nardes afirma que "não pode falar muito", mas que ""está acontecendo um movimento muito forte nas casernas" e que "é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso" para um "desenlace bastante forte na nação... imprevisíveis, imprevisíveis".
Ele também diz que tem muitas informações que queria passar para o "time do agro", e que "é o pior momento que a nação vai viver", mas que talvez seja importante para "poder recuperar".
Nardes afirma que Bolsonaro despertou a sociedade conservadora. "Demoramos, mas felizmente acordamos".
Ressalta, ainda, que conversou longamente com o time de Bolsonaro e que o presidente não está bem, mas logo se recuperará para "enfrentar o que vai acontecer no país".
Ouça o áudio, na íntegra:
No documento, os deputados do PT alegam que, na contramão do comportamento democrático, o ministro do TCU, em sua mensagem, “estimula, alimenta, instiga as hordas a continuarem com as ações criminosas em curso e a ocuparem ruas, inclusive anunciando (ou insinuando) a preparação de iniciativas oriundas dos quartéis (‘caserna’, fiel uso da expressão usada). Tudo contra a paz no País, contra o resultado da eleição e em favor de uma atitude disruptiva com intervenção golpista”.
Sustentam, ainda, que além dos crimes perpetrados, comprovados no áudio, Nardes tenta convencer milhares de brasileiros inocentes e/ou mal-intencionados em embarcar na aventura contra o Estado Democrático de Direito, contaminando a instituição a que pertence.
“Por tais condutas, podem ser apontados indícios dos crimes de violação às Instituições Democráticas, Golpe de Estado e ao Processo Eleitoral (nos termos fixados na Lei 14.197/2021), apologia ao crime, crime de responsabilidade e ainda improbidade administrativa, na condição do cargo exercido pelo Representado.”
Por esses motivos, os noticiantes pugnam que seja intimada a PGR para que adote providências legais objetivando apurar as condutas e responsabilidades criminais, cíveis e administrativas de Augusto Nardes, especificamente, as seguintes iniciativas:
a) A instauração de procedimento de investigação criminal para apurar, em tese, a prática de crimes e, ao final, a oferta de denúncia correspondente;
b) A adoção das medidas administrativas e civis pertinentes, em função das responsabilidades pelos crimes, em tese, delineados na presente representação;
c) A adoção de medidas civis, administrativas e penais para identificar com urgência grupos em redes sociais que vêm disseminando ódio e estimulando violência contra o resultado eleitoral com os quais o representado dialoga, de modo que sejam também impedidos e responsabilizados, como tem sido adotado perante outros já identificados;
d) Por fim, sejam avaliadas a presença de elementos que justificam o afastamento imediato do representado do cargo de ministro do TCU por sua conduta antidemocrática e contra o Estado Democrático de Direito.
- Processo: Pet 10.723
Leia a íntegra do pedido.