O STF promoverá, nesta segunda-feira e na terça-feira, 21 e 22, discussões sobre as condições de vida das pessoas que vivem em situação de rua no Brasil. A audiência, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, terá a participação de 63 expositores, representando esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades da sociedade civil voltadas ao atendimento desse grupo social.
Providências
A questão foi levantada pela Rede Sustentabilidade, pelo PSOL e pelo MTST na ADPF 976. Eles pedem que o STF determine aos governos e aos demais poderes, em todas as esferas federativas, que adotem providências para atender à população que vive de forma desumana nas ruas. Segundo eles, essas omissões estruturais descumprem o disposto no decreto 7.053/09, que instituiu a política nacional para a população em situação de rua.
Os partidos e o MTST sustentam que essas pessoas vivem em condições degradantes, num estado de coisas inconstitucional, pois têm violados diversos direitos e princípios fundamentais garantidos pela CF, como o de proteção à vida, à saúde, à dignidade humana e ao direito social à moradia.
No despacho de convocação da audiência pública, o ministro Alexandre de Moraes destacou o aumento vertiginoso da população de rua entre 2012 e 2020 e o agravamento da situação pela pandemia de covid-19.
“O enfrentamento dessa sensível questão social requer a adoção de expedientes normativos e políticas públicas que demandam conhecimento técnico multifacetário, envolvendo reflexões sobre assistência social e orçamento público”.
Serviço
A audiência pública será realizada na sala de sessões da 1ª turma do STF, a partir das 14h na segunda-feira, 21, com prosseguimento na terça-feira, 22, a partir das 10h. Cada participante terá cinco minutos para sua exposição.
A reunião será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, com sinal aberto para as demais emissoras interessadas.
Obra temática
Outras informações sobre o tema da audiência podem ser obtidas no livro “População em Situação de Rua no Brasil”, lançado pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. A obra traz informações sobre doutrina, legislação, jurisprudência do STF e decisões de tribunais internacionais, além de imagens sobre o tema. O livro também está apresentado em formato digital.
Informações: STF.