O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho tem previsão de ser restabelecido até segunda-feira, 21. Os sistemas foram retirados do ar em todo o país na última sexta-feira, dia 11, após o TRT da 1ª região constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora.
Após a constatação da fraude, o TRT da 1ª região oficiou o CSJT, o TST e a ANPD, além acionar a PF e o MPF. A PF está investigando o caso.
A JT instalou um gabinete de crise, coordenado pelo CSJT com acompanhamento do CNJ, para realizar uma apuração interna, apoiar os órgãos competentes na investigação e buscar restabelecer os sistemas SISCONDJ e SIF o mais breve possível, uma vez que nenhum pagamento está sendo realizado pela JT desde a última sexta-feira, dia 11, pois os sistemas concentram todas as expedições de alvarás eletrônicos da instituição.
Alternativa para os depósitos judiciais
Para evitar prejuízos às partes com a desativação temporária dos sistemas, em virtude dos prazos processuais em andamento, foram disponibilizados novos links para a expedição das guias de depósitos diretamente nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A JT elaborou ainda um tutorial com orientações de como emitir as guias dos depósitos judiciais nos portais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Informações: TST.