Dia 10/11, às 19h, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, será lançada a obra “Direito Contemporâneo – Estudos do Comitê de Direito Penal do Cesa” (Editora. Tirant Lo Blanch). O evento de lançamento será realizado concomitantemente ao Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, organizado pelo CESA e SINSA.
A obra coletiva foi coordenada pelos advogados Gabriel de Freitas Queiroz, Fernanda de Almeida Carneiro e Pedro Ivo Velloso Cordeiro, e reúne artigos de renomados profissionais do Direito atuantes na área criminal. De acordo com os coordenadores, “o livro representa um grande passo para a consolidação dos estudos quem vêm sendo conduzidos pelo Comitê de Direito Penal do Cesa”. O grupo formado por advogados experientes e membros das sociedades associadas ao Cesa promove encontros frequentes para discutir temas relevantes e atuais, em geral recebendo convidados do calibre de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, professores estrangeiros, parlamentares federais, membros do Ministério Público, renomados juristas e advogados notórios.
A consolidação das discussões era uma vontade antiga dos membros do Comitê de Direito Penal, pois, conforme dito pelos coordenadores, “sempre houve um desejo de prover o público externo com os ensinamentos debatidos durante as reuniões do Comitê, especialmente para preservar e disseminar os conhecimentos técnicos adquiridos a partir dos ricos debates presenciados por nós”. O objetivo foi alcançado com a parceria entre o colegiado e a Editora Tirant Lo Blanch, que disponibilizará o livro nos formatos físico e virtual.
Confira abaixo a íntegra da entrevista com os coordenadores sobre a obra:
Como surgiu a ideia do livro?
A obra é fruto de um desejo coletivo, antigo, dos membros do Comitê de Direito Penal do Cesa. Nosso grupo se reúne com frequência para discutir temas caros aos advogados que o compõem, mas nunca ocorreu a consolidação desses debates por meio de textos. Sempre houve um desejo de prover o público externo com os ensinamentos debatidos durante as reuniões do Comitê, especialmente para preservar e disseminar os conhecimentos técnicos adquiridos a partir dos ricos debates que presenciávamos. No segundo semestre de 2021 entendemos por bem debater a ideia com os nossos membros e buscar uma editora parceira. Todos concordaram e logo na sequência fomos abraçados pela Editora Tirant Lo Blanch, que nos deu total respaldo e independência para organizar a obra. Agora temos a felicidade de lançar o livro durante o Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, em evento aberto ao público.
Vocês podem comentar como foi o processo de elaboração e seleção dos textos que compõe o livro?
O Comitê de Direito Penal do Cesa é formado por profissionais renomados que militam na área penal. Ao longo dos últimos três anos as reuniões do colegiado se deram com frequência elevada e todos os membros gozaram de irrestrita liberdade para expressar suas ideias. Em razão do ótimo clima existente entre os membros, foi fácil colocar em prática a ideia de publicar uma obra coletiva. Os temas do livro refletem os tópicos debatidos por nós nestes últimos anos, desde as inúmeras modificações observadas na legislação processual penal, até as iniciativas de combate à lavagem de dinheiro por parte do governo norte-americano. Temas próprios à advocacia merecem destaque, como a (in)eficácia da norma que criminalizou a violação das prerrogativas profissionais.
O título da obra revela uma preocupação com a atualidade dos temas. Vocês podem adiantar o que o leitor pode esperar dos artigos?
A contemporaneidade dos temas debatidos nas reuniões do Comitê sempre foi uma preocupação da coordenação. Buscamos convidados que pudessem guiar discussões sobre questões relevantes e atuais, uma vez que o grupo é formado por profissionais que têm como objetivo primordial buscar soluções jurídicas aos casos que se apresentam diuturnamente. Nunca almejamos repisar assuntos já batidos, motivo pelo qual focamos, dentre outros, em temas como projetos de lei, recentes mudanças normativas, doutrina estrangeira e posicionamentos institucionais ainda pouco explorados. Em razão disso, nossos membros escreveram primorosos artigos que tratam, por exemplo, do anteprojeto da LGPD Penal, extensão dos acordos de não persecução penal, criminalização dos jogos de azar no Brasil, insider trading e suas nuances e a lavagem de dinheiro em face do descumprimento de regras administrativas do Coaf.
Estamos passando por um período de grandes discussões sobre a preservação de direitos individuais x uma atuação presente do Judiciário contra retrocessos. A obra que será lançada possui artigos sobre essa temática?
As reuniões do Comitê de Direito Penal são recheadas de discussões sobre os limites de atuação de autoridades públicas e a preservação de direitos inerentes a todos os seres humanos. Como advogados criminalistas, nossa maior preocupação é essa, motivo pelo qual tivemos a oportunidade de convidar agentes públicos, dentre eles o ex-presidente do STF, Prof. Carlos Ayres Britto, renomados professores (como Aury Lopes Jr.) e membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, para debater o escopo de atuação dos órgãos públicos, a defesa do Estado Democrático de Direito e o potencial desvirtuamento da lei sob justificativas controversas. Como exemplo, nos últimos anos tivemos reuniões sobre o chamado “inquérito do fim do mundo”, em trâmite no STF, e a atuação ativa de integrantes da Suprema Corte em esfera penal. Isso, por óbvio, foi refletivo na obra coletiva. O leitor obterá conhecimentos a partir do exame feito por alguns autores e autoras a respeito de, dentre outros, a utilização do confisco alargado, o dito ativismo do STF em âmbito penal, os esforços do Ministério Público no processamento de crimes tributários e os impactos de normas imprecisas na proteção de vítimas e testemunhas.
As diversas discussões advindas dos conflitos eleitorais foram objeto de análise por parte do Comitê?
As inúmeras discussões jurídico-penais colocadas em destaque durante o período eleitoral foram abordadas de forma reflexa na obra, que possui artigos sobre os limites para a aplicação de medidas cautelares e a reafirmação de direitos individuais. Optamos por não inserir assuntos focados em questões eleitorais em razão da proximidade do pleito e das atualizações diárias sobre interpretações - muitas vezes discutíveis – quanto a aplicação da lei. Entretanto, considerando a importância do assunto, o Comitê de Direito Penal organizou um painel no Congresso Nacional das Sociedades de Advogados cujo tema é “Reflexões atuais sobre o Processo Eleitoral, Crimes Eleitorais e a Justiça Eleitoral”, este que será realizado pouco antes do lançamento do livro, ou seja, no dia 10 de novembro, às 17h25, também no Hotel Tivoli Moffarej. Na oportunidade receberemos especialistas em Direito Eleitoral, como a ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, Fernando Neisser e Sidney Sá das Neves. Detalhes podem ser obtidos no site do evento.
O vocês buscam alcançar com a obra que será lançada?
O livro representa um grande passo para a consolidação dos estudos quem vêm sendo conduzidos pelo Comitê de Direito Penal do Cesa. Almejamos abrir mais uma frente de discussão no meio jurídico e consolidar o nosso Comitê como um coletivo plural de pessoas que têm por objetivo disseminar conhecimentos jurídicos de alta qualidade sobre temas relevantes e que impactam a nossa sociedade. O livro vem coroar todos os nossos esforços nos últimos anos.