Nos próximos dias, Lula deverá apresentar os nomes que irão compor seu ministério.
Há uma Esplanada a ser preenchida, sem falar nos novos ministérios que o presidente já avisou que irá criar, e aqueles que irá recriar.
Especulam-se muitos nomes que poderão vir a ser indicados para os ministérios da Fazenda, Saúde, Agricultura e Educação. Para nós, no entanto, focados no aspecto jurídico, interessa sobretudo saber quem será o ministro da Justiça.
Sem querer entrar no lugar-comum de citar "cotados", vamos analisar como foi a gestão do ministério nos dois mandatos de Lula para, com isso, imaginar como será doravante.
Ao contrário de outras Pastas, é forçoso convir que a escolha que se der nos próximos dias irá perdurar por quatro anos. O ministério da Justiça, como é bem de ver, não entra em geral na cota de Pastas que se submete às inexoráveis "reformas ministeriais".
Em geral o nome do ocupante do edifício - denominado de Palácio da Justiça Raymundo Faoro - é uma escolha pessoal do presidente da República.
Aliás, até geograficamente há uma simbologia que demonstra essa pessoalidade, pois é o prédio que fica mais perto do Palácio do Planalto, tendo à frente o Congresso, e um pouco mais adiante o Itamaraty. De modo que a localização estratégica não se dá por acaso.
Pois bem, analisando a história, percebemos que nos oito anos de mandato de Lula, apenas três nomes passaram por ali. E no primeiro mandato, não houve mudança alguma.
Durante os quatro anos iniciais, a escolha não podia ser mais pessoal. O indicado para o cargo foi o saudoso advogado Márcio Thomaz Bastos. Amigo do presidente, conselheiro de todas as horas, Thomaz Bastos parecia moldado para o cargo, tal a facilidade com que se adaptou às "tesourinhas", sem cair nas armadilhas dos rapapés de Brasília.
Três meses depois de iniciado o segundo mandato, Márcio, que já tinha pedido antes para deixar o cargo, saiu para entrada do gaúcho Tarso Genro, que ficou no cargo por quase três anos. Ele deixou o ministério para disputar o governo gaúcho, o qual de fato conquistou.
De fevereiro de 2010, até o final do ano, a Pasta ficou sob o comando de Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, que era funcionário de carreira do ministério, sendo ali o secretário-executivo.
Função
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é um órgão da administração pública Federal direta. Dentre as suas competências está:
- a defesa da ordem jurídica, direitos políticos e das garantias constitucionais;
- a coordenação do Sistema; e
- a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor.
Regulamentado pela lei 13.844/19 e pelo decreto 9.662/19, o órgão também atua no combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividades criminosas ou dela resultem, bem como na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Espera-se que o presidente Lula faça uma divisão no ministério. Com efeito, seriam duas pastas, o ministério da Justiça, e o ministério da Segurança Pública. Ademais, uma das funções do ministério da Justiça também será esvaziada, já que o presidente anunciou a criação dos povos originários, de modo que a Funai seguirá para a novel Pasta.