A ABJD - Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia apresentou ao ministro Alexandre de Moraes uma notícia de crime cumulada com pedido de revogação de prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson.
O pedido ocorreu em virtude do vídeo distribuído nas redes sociais, em que ele agride de forma absolutamente violenta e misógina a ministra Carmen Lúcia por ocasião de voto proferido em ação no TSE que obrigou a retirada de fake news da emissora de rádio, TV e plataformas de internet Jovem Pan.
Juridicamente a entidade aponta os sucessivos descumprimentos das medidas cautelares determinadas por Moraes ao ex-deputado, que já é investigado no Inquérito das milícias digitais. Ao conceder a prisão domiciliar, entre outras coisas, Moraes o proibiu de usar redes sociais.
No mérito, a ABJD sustenta a absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e destaca a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na CF/88 e no CP: injúria, calúnia e difamação.
Segundo a entidade, o descumprimento de ordem judicial é motivo de revogação de medidas cautelares e retorno a um regime de cumprimento de pena mais gravoso.
Leia a íntegra da inicial.
Entenda
No vídeo que está circulando, o advogado Roberto Jefferson aparece inconformado com o voto da ministra que puniu a Jovem Pan por declarações ofensivas e distorcidas sobre Lula.
"Fui rever o voto da Bruxa de Blair, da Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan, olhei de novo, e não dá para acreditar", diz Jefferson.
O chocante conteúdo, entre outras barbaridades, faz comparações inimagináveis e critica a ministra.
Assista ao vídeo:
Informações: ABJD.